Foi publicado nesta sexta-feira, dia 29, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o decreto que autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de g\u00eanero de travestis e transexuais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O decreto foi assinado na quinta-feira, dia 28, pela presidenta Dilma Rousseff e vai permitir que as pessoas tenham seu nome social em crach\u00e1s e formul\u00e1rios, por exemplo.<\/p>\n
Segundo o texto, o nome social configura a designa\u00e7\u00e3o pela qual a pessoa se identifica e \u00e9 socialmente reconhecida. J\u00e1 a de g\u00eanero trata da dimens\u00e3o da identidade no que diz respeito \u00e0 forma como ela se relaciona com as representa\u00e7\u00f5es de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua pr\u00e1tica social, sem rela\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria com o sexo atribu\u00eddo no nascimento.<\/p>\n
– Os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, dever\u00e3o adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento e com o disposto neste decreto –\u00a0diz o texto.<\/p>\n
– \u00c9 vedado o uso de express\u00f5es pejorativas e discriminat\u00f3rias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais – acrescenta.<\/p>\n
Ainda de acordo com a publica\u00e7\u00e3o, registros dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, cadastros, programas, servi\u00e7os, fichas, formul\u00e1rios, prontu\u00e1rios e cong\u00eaneres de \u00f3rg\u00e3os e das entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal dever\u00e3o conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que ser\u00e1 utilizado apenas para fins administrativos internos.<\/p>\n
– Constar\u00e1 nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil –\u00a0destacou o decreto.<\/p>\n
– A pessoa travesti ou transexual poder\u00e1 requerer, a qualquer tempo, a inclus\u00e3o de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o – continua.<\/p>\n
A Secretaria de Direitos Humanos informou que, a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto, o nome social j\u00e1 pode ser requerido, mas ainda haver\u00e1 um prazo de seis meses para que os formul\u00e1rios sejam adequados, e de at\u00e9 um ano para que todos os sistemas informatizados implantem a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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