Uma liminar conseguida pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPE), o GAEMA, e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) vai obrigar a Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) a elaborar e executar um plano de trabalho para gerenciar \u00e1reas contaminadas em Volta Redonda. Os locais contaminados s\u00e3o dep\u00f3sitos conhecidos como M\u00e1rcia II,\u00a0III e\u00a0IV e Wander I e II.<\/p>\n
Al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de a CSN realizar o plano de gerenciamento, o\u00a0 Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Volta Redonda decretou a indisponibilidade e a interdi\u00e7\u00e3o ao parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo desses im\u00f3veis, bem como das \u00e1reas adjacentes pertencentes \u00e0 CSN e aos demais r\u00e9us, contanto que estejam desabitadas. Segundo ele, o objetivo \u00e9 impedir \u201cque a situa\u00e7\u00e3o se agrave com a disponibiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas a terceiros, o que, al\u00e9m de dificultar o gerenciamento ambiental colocaria em risco a sa\u00fade dos adquirentes\u201d.<\/p>\n
O\u00a0GAEMA e o MPF explicaram que\u00a0a CSN, ao longo de suas atividades, reiteradamente utilizou in\u00fameras \u00e1reas em Volta Redonda como locais de disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos industriais, sem para isso obter licen\u00e7a ambiental, tampouco adotar as devidas cautelas para resguardar o meio ambiente, como o seriam a prepara\u00e7\u00e3o ou o tratamento do solo para recebimento do material. Como resultado, as \u00e1reas conhecidas como M\u00e1rcia II,\u00a0III e\u00a0IV e Wander I e II tiveram\u00a0o solo e as \u00e1guas superficiais e subterr\u00e2neas contaminadas com subst\u00e2ncias t\u00f3xicas e perigosas para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O processo \u00e9 fruto de uma\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), que tamb\u00e9m relata que a CSN descumpriu termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Estado do Rio de Janeiro em 2000. Por isso, vem sendo instada, h\u00e1 mais de 15 anos, a elaborar estudos que permitam a ado\u00e7\u00e3o de medidas compat\u00edveis com a elimina\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de perigo: \u201cos estudos realizados pela CSN identificaram o dano ambiental, mas, mesmo ap\u00f3s 15 (quinze) anos, n\u00e3o permitiram a correta identifica\u00e7\u00e3o de sua extens\u00e3o e de suas consequ\u00eancias. De fato, a incerteza acerca da defini\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o dos riscos impossibilita o conhecimento pleno sobre as consequ\u00eancias atuais e futuras da contamina\u00e7\u00e3o, bem como sobre a forma de gerenciamento, controle e remedia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas \u2014 o que n\u00e3o se pode permitir\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial ainda considerou haver \u201cd\u00favida razo\u00e1vel acerca da extens\u00e3o da pluma de contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas conhecidas como M\u00e1rcia II,\u00a0III e\u00a0IV e Wander I e II e de seu alcance quanto ao Condom\u00ednio Parque do Contorno, empreendimento imobili\u00e1rio rec\u00e9m- lan\u00e7ado com capacidade para a constru\u00e7\u00e3o de 466 casas t\u00e9rreas e 37 lotes comerciais e quanto a outras \u00e1reas adjacentes\u201d e que, \u201cem id\u00eantica conjuntura, a experi\u00eancia demonstrou que \u00e9 poss\u00edvel o agravamento dos fatos por mais grave que j\u00e1 seja a quest\u00e3o trazida aos autos. Al\u00e9m de se tratar de grave dano ambiental, o quadro f\u00e1tico pode piorar com a moradia das pessoas nessas \u00e1reas, como ocorreu na \u00e1rea conhecida por Volta Grande IV\u201d.<\/p>\n
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