O Secret\u00e1rio Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos de Resende, Alfredo de Oliveira, perdeu os direitos pol\u00edticos por oito anos ap\u00f3s ser condenado por improbidade administrativa. A condena\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de capina antes da licita\u00e7\u00e3o quando o secret\u00e1rio era prefeito de Quatis. Oliveira tentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso foi negado, segundo decis\u00e3o publicada no final de janeiro.<\/p>\n
O processo \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de 2011 e al\u00e9m do secret\u00e1rio tamb\u00e9m tem como r\u00e9us o munic\u00edpio de Quatis e a empresa S\u00e9rgio Ronan de Melo Alves ME, que prestava o servi\u00e7o. O ac\u00f3rd\u00e3o relata que a empresa j\u00e1 vinha realizando servi\u00e7os de capina, ro\u00e7ada e limpeza antes da licita\u00e7\u00e3o, o que “evidencia a fraude no processo de escolha da melhor op\u00e7\u00e3o ao ente municipal, transparecendo que o ato foi praticado apenas para dar apar\u00eancia de licitude a uma fraude”. A senten\u00e7a j\u00e1 havia sa\u00eddo em 2015, mas Alfredo de Oliveira entraram com recurso extraordin\u00e1rio e especial que foi negado pelo desembargador Celso Ferreira Filho e publicado em janeiro.<\/p>\n
Segundo o documento, a defesa apresentada pelos dois r\u00e9us “n\u00e3o trouxeram fatos capazes de colocar por terra a pretens\u00e3o autoral, haja vista a robustez do inqu\u00e9rito civil realizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que comprovou documentadamente a irregularidade do processo licitat\u00f3rio envolvendo a parte requerida”.<\/p>\n
Al\u00e9m da perda de direitos pol\u00edticos por oito anos, o secret\u00e1rio ter\u00e1 que ressarcir integralmente o dano causado ao er\u00e1rio de Quatis, perder\u00e1 bens ou valores ilicitamente acrescentados a seu patrim\u00f4nio, pagar multa civil de duas vezes o valor do dano, ele e a empresa ficam proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico por cinco anos, e ter\u00e1 que pagar as custas do processo, que ficaram em 20% do valor da causa. Em nota, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Resende disse que “a\u00a0Prefeitura ainda n\u00e3o foi notificada oficialmente da decis\u00e3o”. J\u00e1 o secret\u00e1rio afirmou que o processo “o processo referido encontra-se em fase de recurso junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a e ao Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o havendo, portanto, condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado nos termos do Art. 544 do C\u00f3digo de Processo Civil”.<\/p>\n
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