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\nOs agentes de combate a endemias ou vigilantes sanit\u00e1rios de Resende realizaram uma manifesta\u00e7\u00e3o, no Centro Administrativo da Prefeitura, na tarde desta ter\u00e7a-feira, dia 2. Eles reivindicam o cumprimento da lei federal 12.994\/14, que instituiu o piso salarial dos vigilantes sanit\u00e1rios.<\/p>\n
O grupo explicou que a lei colocou o piso em R$ 1.014, mas que eles continuam recebendo R$ 760 de sal\u00e1rio, o que depois do \u00faltimo reajuste feito pelo Governo Federal deixou abaixo at\u00e9 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que passou a ser R$ 880. No entanto, segundo os agentes, a diferen\u00e7a de sal\u00e1rio vem sendo enviada\u00a0ao munic\u00edpio pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mas o dinheiro n\u00e3o \u00e9 repassado aos servidores.<\/p>\n
– Ontem o sindicato chamou chamou a gente para reuni\u00e3o, mandou of\u00edcio para o governo cobrando o reajuste do piso, porque a justificativa que a prefeitura tinha dado \u00e9 que s\u00f3 vinha dinheiro para 41 pessoas e que estavam estudando como pagariam o restante, j\u00e1 que somos 80 – comentou uma servidora que preferiu n\u00e3o se identificar por medo de retalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro servidor, que tamb\u00e9m preferiu resguardar o nome, frisou que o dinheiro vem do Governo Federal, o que deixa os servidores ainda mais angustiados.<\/p>\n
– Somos todos concursados e sabemos que o dinheiro est\u00e1 vindo, temos todas as provas de que ele est\u00e1 vindo do Fundo Nacional de Sa\u00fade. Estamos em estado de greve, que nada mais \u00e9 que em estado de alerta: advertimos a prefeitura, mas continuamos trabalhando normalmente. Esperaremos uma resposta at\u00e9 o dia 16 de fevereiro, se nada acontecer realizaremos uma terceira assembleia e entraremos em greve. Estamos aqui para reivindicar depois do expediente para n\u00e3o ter problemas – acrescentou o outro servidor.<\/p>\n
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Resende, Giovane Paulo da Silva, explicou que as conversas entre o sindicato e a prefeitura vem sendo realizadas desde que a lei do piso dos vigilantes foi sancionada a n\u00edvel nacional.<\/p>\n
– Desde 2014 tem uma conversa. Abrimos processo solicitando adequa\u00e7\u00e3o do piso, a prefeitura indeferiu, foi para a Justi\u00e7a, ganhamos em primeira inst\u00e2ncia com pagamento retroativo a 2014, a prefeitura entrou com recurso no Rio de Janeiro e um desembargador indeferiu a decis\u00e3o alegando que o munic\u00edpio precisava de um projeto de lei que adequasse o piso. Paralelo a isso o Governo Federal fez uma portaria autorizando o pagamento do piso e enviando os repasses do Governo Federal. Eles t\u00eam vindo h\u00e1 dois meses e a prefeitura n\u00e3o repassa, ent\u00e3o abrimos um novo processo em janeiro de 2016 questionando para onde vai a verba e eles t\u00eam at\u00e9 o dia 13 de fevereiro para responder – esclareceu Giovane.<\/p>\n
Os vigilantes conseguiram abordar o prefeito Jos\u00e9 Rechuan Junior (PP) no p\u00e1tio da prefeitura e ele afirmou que esse assunto “tem que falar com o secret\u00e1rio”. J\u00e1 o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Daniel Brito, a princ\u00edpio negou que o repasse tivesse sido feito, mas depois afirmou que o problema s\u00f3 poderia ser resolvido pela secretaria de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– A prefeitura n\u00e3o vai dar aumento para ningu\u00e9m, o dinheiro s\u00f3 \u00e9 repassado quando existe projeto de lei, eu n\u00e3o repasso dinheiro para ningu\u00e9m, quem repassa \u00e9 o secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o. Um dos poucos munic\u00edpios em que os vigilantes sanit\u00e1rios s\u00e3o estatut\u00e1rios \u00e9 Resende, isso muda muito a rela\u00e7\u00e3o, est\u00e3o todos enquadrados com os outros servidores. Os vigilantes sanit\u00e1rios foram contratados pelo regime estatut\u00e1rio de forma errada, deveria ser celetista. A secretaria de Sa\u00fade n\u00e3o faz a gest\u00e3o, a secretaria de administra\u00e7\u00e3o \u00e9 que d\u00e1 ordem para a Sa\u00fade pagar. Mesmo estando na secretaria de Sa\u00fade n\u00e3o posso pagar o que eu quero. Os servidores estatut\u00e1rios s\u00e3o regidos pela secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, s\u00f3 celetista \u00e9 que \u00e9 nosso – declarou Brito.<\/p>\n
Segundo servidores, na secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio Carlos de Araujo afirmou que s\u00f3 poderia efetuar os pagamentos mediante pedido do secret\u00e1rio de Sa\u00fade e pediu que os vigilantes procurassem a controladoria. Na controladoria, os vigilantes afirmam ter ouvido que “n\u00e3o tinha dinheiro para pag\u00e1-los porque o montante seria usado para pagar cargos comissionados” e que eles deveria procurar seus direitos junto ao prefeito.<\/p>\n
No gabinete do prefeito, o assessor Jayme Mattos se comprometeu a levar o caso ao Jur\u00eddico da prefeitura e marcou uma nova reuni\u00e3o com os vigilantes na tarde de quarta-feira, dia 3.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o dos servidores, que continuam sem o piso mesmo dois anos ap\u00f3s a lei que o institui ser sancionada, tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 sendo analisada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) desde 2014. A procuradora da Rep\u00fablica Izabella Marinho Brandt j\u00e1 enviou of\u00edcios solicitando informa\u00e7\u00f5es \u00e0 prefeitura, mas n\u00e3o teve retorno. Por isso, o \u00faltimo documento, enviado em dezembro, aumentava o prazo de resposta em 20 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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