O vereador Ubirajara Ritton, o Bira (PP), teve um novo pedido de retorno \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Resende negado pela desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, M\u00e1rcia Cunha Silva Araujo de Carvalho. Bira foi afastado por estar entre os investigados do processo que apura fraudes em licita\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara. A decis\u00e3o foi tomada na tarde de quinta-feira, dia 21.<\/p>\n
Em sua defesa, o vereador argumentou que foi afastado sem que o processo apresentasse den\u00fancias a respeito da lei da improbidade, que n\u00e3o teve o direito de se defender, que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o ou prova documenta\u00e7\u00e3o de seu enriquecimento em decorr\u00eancia das fraudes, que j\u00e1 n\u00e3o estava na C\u00e2mara quando a den\u00fancia veio \u00e0 tona, que nenhum dos fatos denunciados \u00e9 imputado a ele, que n\u00e3o representa perigo por n\u00e3o ser mais o presidente da C\u00e2mara e que a decis\u00e3o interfere na soberania popular por impedi-lo de exercer seu mandato eletivo.<\/p>\n
No entanto, a desembargadora lembra que o recurso do vereador “n\u00e3o veio com os documentos que instruem as raz\u00f5es recursais, c\u00f3pia da certid\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o agravada, no caso, a certid\u00e3o de juntada do mandado de intima\u00e7\u00e3o, ou outro documento que demonstre inequivocamente a data em que teve in\u00edcio o prazo recursal”. Por isso, ela n\u00e3o reconheceu o recurso e negou seguimento ao mesmo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no dia 21 foi publicada a decis\u00e3o da mesma relatora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa RJ Sul, que tamb\u00e9m entrou com recurso tentando o desbloqueio de seus bens. Ela argumentou que vinha tendo dificuldades de cumprir seus compromissos devido ao bloqueio financeiros, mas a relatora tamb\u00e9m apontou a aus\u00eancia de entrada do recurso no prazo previsto e, da mesma forma, negou seguimento ao recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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