J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na internet a decis\u00e3o que culminou na soltura de quatro dos cinco r\u00e9us presos no dia 29 de outubro suspeitos de participarem de um esquema de fraudes em licita\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara Municipal de Resende. Marco Aur\u00e9lio Azevedo Viana, Eduardo Bernardelli Barbosa, Crystian Guimar\u00e3es Viana e Cristiane Rodrigues de Andrade Kleina foram soltos ainda na quinta-feira, dia 17.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o, o grupo deve comparecer mensalmente \u00e0 Justi\u00e7a, n\u00e3o pode transitar nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Resende, n\u00e3o pode fazer contato nem eletronicamente com as testemunhas do processo e nem se ausentar da comarca sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio entregar os passaportes \u00e0 Justi\u00e7a at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a soltura.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o da soltura havia sido confirmada na noite do dia 17, pela presidente da C\u00e2mara em exerc\u00edcio, vereadora Soraia Balieiro (PSB), durante a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano.<\/p>\n
– Hoje me emocionei porque falei com o marido da Cristiane e ela conseguiu o Habeas Corpus. Eles conseguiram, menos um deles – declarou a presidente em exerc\u00edcio, referindo-se a Cristiane Kleina.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) foi procurado e informou que at\u00e9 a manh\u00e3 do dia 18 ainda n\u00e3o havia sido notificado sobre a soltura dos r\u00e9us. A assessoria da 2\u00aa Vara Criminal de Resende primeiro se mostrou surpresa com a informa\u00e7\u00e3o e depois declarou que n\u00e3o divulga informa\u00e7\u00f5es sobre este processo.<\/p>\n
O grupo foi preso no dia 29 de outubro, na Opera\u00e7\u00e3o Betrug, pouco mais de um m\u00eas ap\u00f3s o MPE realizar uma grande apreens\u00e3o de documentos na C\u00e2mara.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da senten\u00e7a:<\/p>\n
“Por maioria de votos concedida parcialmente a ordem nos termos do voto divergente vencida a desembargadora Marcia Perrini. Voto da desembargadora Maria Ang\u00e9lica acompanhada pelo desembargador Joaquim Domingos no sentido de: por maioria, conceder parcialmente a ordem para revogar a pris\u00e3o, impondo-lhe, por outra banda, as medidas previstas no art. 319, I, II, III, IV, VI, do CPP, quais sejam, de comparecimento mensal ao ju\u00edzo, proibi\u00e7\u00e3o de acesso ou frequ\u00eancia a qualquer espa\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Resende; proibi\u00e7\u00e3o de contato, inclusive por meios eletronicos com as testemunhas arroladas no processo ou nele referidas; proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da Comarca sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, e, al\u00e9m daquela disposta no art.320, do mesmo diploma legal, devendo a paciente entregar seu passaporte no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar de sua soltura. Nesta \u00faltima hip\u00f3tese, considerando a proximidade do recesso forense, caso se torne invi\u00e1vel a entrega do documento ao ju\u00edzo do feito, a mesma dever\u00e1 ocorrer no ju\u00edzo de plant\u00e3o. Outrossim, ante o fato de as condi\u00e7\u00f5es dos corr\u00e9us MARCO AUR\u00c9LIO AZEVEDO VIANNA, EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA E CRYSTIAN GUIMAR\u00c3ES VIANA, assemelharem-se \u00e0quelas da ora paciente, pelas raz\u00f5es susodeclinadas, estende-se-lhes os efeitos desta decis\u00e3o. Vencida a insigne Desembargadora Marcia Perrini, que a denegava. Expe\u00e7a-se alvar\u00e1 de soltura para CRISTIANE DE ANDRADE RODRIGUES KLEINA, MARCO AUR\u00c9LIO AZEVEDO VIANNA, EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA E CRYSTIAN GUIMAR\u00c3ES VIANA. usaram da palavra os advogados Marcos Pinheiro, Flavio Jardim , e Alexandre Moraes, Carlos Lavinge e Diogo Alencar e pela PGJ o Dr. Carlos Navega.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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