N\u00e3o bastassem os esc\u00e2ndalos da C\u00e2mara Municipal que atingem o Executivo de Resende, al\u00e9m dos in\u00fameros processos e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, a Sanear, ag\u00eancia reguladora \u2013 repito, reguladora \u2013 do munic\u00edpio de Resende resolveu cobrar contas de \u00e1gua de 2007, 2008 e 2009. Ainda que existam controv\u00e9rsias sobre a prescri\u00e7\u00e3o, h\u00e1 entendimentos pelo C\u00f3digo Civil que a cobran\u00e7a prescreve em 10 anos, mas existem diverg\u00eancias e acord\u00e3os que falam em cinco anos, o que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Sanear que tem como finalidade promover a regula\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os concedidos est\u00e1 fazendo o que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria \u00c1guas das Agulhas Negras, j\u00e1 que este servi\u00e7o foi concedido em 2007, portanto, a cobran\u00e7a deveria ser feita, se for o caso, pela concession\u00e1ria e n\u00e3o pela reguladora.<\/p>\n
Mas parece que em Resende tudo pode. Tanto que a lei que fala das atribui\u00e7\u00f5es da Sanear s\u00f3 foi aprovada ano passado (Lei n\u00ba 3128 de 24 de setembro de 2014), sete anos depois da concess\u00e3o dos servi\u00e7os no munic\u00edpio. O resendense nunca viu, pelo menos eu n\u00e3o lembro, uma a\u00e7\u00e3o da Sanear em defesa do consumidor. Pelo contr\u00e1rio, a volta da cobran\u00e7a da taxa de esgoto para as resid\u00eancias que n\u00e3o t\u00eam tratamento n\u00e3o mereceu nem o esfor\u00e7o, nem interesse do governo ou da ag\u00eancia reguladora que poderia sem d\u00favida sair em defesa daqueles que agora s\u00e3o obrigados a pagar por um servi\u00e7o que n\u00e3o \u00e9 realizado.<\/p>\n
Agora, a Sanear envia aos consumidores uma notifica\u00e7\u00e3o com uma suposta d\u00edvida de oito anos onde informa: \u201co n\u00e3o atendimento desta notifica\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 na inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa e cobran\u00e7a do d\u00e9bito atrav\u00e9s de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal\u201d. Ora, como uma conta fica sem ser paga durante oito anos e agora, que poder\u00e1 entrar na d\u00edvida ativa? Por que o governo\/Sanear subestimam desta maneira a intelig\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o? Est\u00e1 tudo muito doido nessa cidade. Est\u00e3o t\u00e3o desesperados assim para arrecadar? N\u00e3o acredito. Do contr\u00e1rio n\u00e3o teriam isentado v\u00e1rios devedores (e n\u00e3o era merreca n\u00e3o) de impostos n\u00e3o pagos e multas, t\u00e3o pouco facilitado a vida de compradores de terrenos na cidade que t\u00eam conseguido perd\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n
Cad\u00ea os vereadores que n\u00e3o fiscalizam essas isen\u00e7\u00f5es de tarifas no munic\u00edpio, como d\u00edvidas de IPTU. Se quiserem, tenho algumas den\u00fancias mais recentes da \u00e1rea do Para\u00edso, por exemplo. Tudo bem, que perguntar pelas a\u00e7\u00f5es a favor do povo por parte dos vereadores e nada \u00e9 a mesma coisa, mas n\u00e3o custa lembrar como o resendense nos \u00faltimos anos tem sido tratado como lixo.<\/p>\n
Moradores da Cidade Alegria que come\u00e7aram a receber essa cobran\u00e7a de oito anos atr\u00e1s querem saber onde anda a Sanear que n\u00e3o v\u00ea a p\u00e9ssima qualidade da \u00e1gua, que muitas vezes chega na cor marrom nas torneiras. Cad\u00ea a ag\u00eancia reguladora que nunca aparece e agora d\u00e1 o ar de sua gra\u00e7a para tentar tirar um cascalho do consumidor que se depara com mais esse desrespeito. T\u00e1 dif\u00edcil!<\/p>\n
Ana L\u00facia N\u00e3o bastassem os esc\u00e2ndalos da C\u00e2mara Municipal que atingem o Executivo de Resende, al\u00e9m dos in\u00fameros processos e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-34704","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n
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