A Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro informou no final da tarde de sexta-feira, dia 14, que a primeira unidade penitenci\u00e1ria privada e mista (homens e mulheres) do Estado do Rio funcionar\u00e1 em Resende. A confirma\u00e7\u00e3o foi dada pelo Mecanismo Estadual de Combate \u00e0 Tortura do Rio de Janeiro (MECTRJ) que se reuniu, \u00a0na Alerj. \u201cFomos informados pelo secret\u00e1rio (de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria) Erir (Ribeiro) dessa not\u00edcia. O processo est\u00e1 quase conclu\u00eddo, esperando apenas o aval do governador (Luiz Fernando Pez\u00e3o) para ser inaugurado. Essa inaugura\u00e7\u00e3o nos causa preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Patr\u00edcia Oliveira, participante do mecanismo. O pres\u00eddio ter\u00e1 vaga para 300 presos, metade para cada g\u00eanero.<\/p>\n
No Brasil, j\u00e1 existem 30 pris\u00f5es privadas, segundo dados da Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional, da Confer\u00eancia dos Bispos do Brasil (CNBB). O primeiro pres\u00eddio nesses moldes, o Complexo P\u00fablico Privado (PPP), foi aberto, em 2013, no Estado de Minas Gerais. O Governo concedeu \u00e0 empresa Grupo GPA \u2013 Gest\u00e3o Prisional Associada, vencedora da licita\u00e7\u00e3o, 30 anos para administrar o servi\u00e7o. A GPA \u00e9 formada por ex-agentes penitenci\u00e1rios que trabalhavam na Seap e pediram exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Alerj esteve nesse pres\u00eddio h\u00e1 dois anos e verificou problemas na unidade. “Os 642 presos ficam isolados e t\u00eam uma alimenta\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, pois muitas quentinhas chegam estragadas. Em um per\u00edodo curto, conseguimos notar que a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz melhorias para o sistema”, afirmou Roberto Gevaerd, integrante da comiss\u00e3o que participou da visita.<\/p>\n
Pre\u00e7o do preso<\/p>\n
Para a professora da Universidade C\u00e2ndido Mendes (Ucam), Julita Lemgruber, ex-diretora do extinto Departamento Estadual do Sistema Penitenci\u00e1rio (Desipe), os pres\u00eddios est\u00e3o se tornando um mercado. \u201cO preso passa a custar o dobro do que ele custa na pris\u00e3o p\u00fablica, e os funcion\u00e1rios ganham menos da metade do sal\u00e1rio de um agente penitenci\u00e1rio\u201d, alertou. Em Minas Gerais, cada preso custa para o Estado R$ 3 mil. \u201cSe todos os presos do Brasil fossem lotados nos pres\u00eddios mineiros, o Governo teria que pagar R$ 1,8 bilh\u00f5es \u00e0 empresa gestora. Isso \u00e9 um absurdo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pris\u00e3o preventiva<\/p>\n
Julita acredita que a solu\u00e7\u00e3o para o sucateamento e a lota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios fluminenses n\u00e3o est\u00e1 na privatiza\u00e7\u00e3o. \u201cLicitar pris\u00f5es \u00e9 o mesmo que oferecer o controle da vida de homens e mulheres para quem der o menor pre\u00e7o, como se o Estado tivesse o direito de dispor dessas mesmas vidas\u201d, afirmou. O Rio de Janeiro conta com 43 mil presos no sistema carcer\u00e1rio, mas o sistema s\u00f3 tem capacidade para 27 mil. Ela explica que essa superlota\u00e7\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o alto \u00edndice de presos provis\u00f3rios, que chega a 46%. Segundo dados do relat\u00f3rio \u201cUsos e abusos da pris\u00e3o provis\u00f3ria\u201d, produzido pelo Centro de Estudo de Seguran\u00e7a e Cidadania da Ucam, em 2013, a cada tr\u00eas presos provis\u00f3rios, dois s\u00e3o apreendidos ilegalmente.<\/p>\n
Para diminuir essa estat\u00edstica, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ\/RJ) vai inaugurar no dia 18 de setembro, audi\u00eancias de cust\u00f3dia, em que o preso ser\u00e1 imediatamente apresentado a um juiz para avaliar a possibilidade de responder a acusa\u00e7\u00e3o em liberdade, evitando a pris\u00e3o preventiva. \u201cA partir dessa implementa\u00e7\u00e3o, vamos conseguir ter uma diminui\u00e7\u00e3o desse percentual, que \u00e9 bastante assustador\u201d, garantiu Marcelo An\u00e1tocles, desembargador do TJ.<\/p>\n
Fonte: Alerj<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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