{"id":31887,"date":"2015-07-31T09:43:34","date_gmt":"2015-07-31T09:43:34","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/portal\/?p=31887"},"modified":"2015-07-31T09:43:34","modified_gmt":"2015-07-31T09:43:34","slug":"quem-pensa-aos-amigos-os-favores-aos-inimigos-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=31887","title":{"rendered":"QUEM PENSA? Aos amigos os favores, aos inimigos a lei!"},"content":{"rendered":"

A frase \u00e9 velha conhecida das pr\u00e1ticas pol\u00edtico-administrativas que adotam medidas de isen\u00e7\u00e3o e perd\u00e3o de d\u00edvidas ou ainda de permiss\u00e3o e\/ou atua\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios que fogem dos cumprimentos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Essa semana, um grupo de Resende nas redes sociais debateu exaustivamente a coloca\u00e7\u00e3o de brinquedos com cobran\u00e7a no Parque das \u00c1guas. A pol\u00eamica girou em torno de dois pontos: se era legal ou n\u00e3o a perman\u00eancia dos brinquedos no local p\u00fablico com explora\u00e7\u00e3o comercial e a situa\u00e7\u00e3o dos pais que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar pelos brinquedos criando uma situa\u00e7\u00e3o de constrangimento e segrega\u00e7\u00e3o da divers\u00e3o. A quest\u00e3o social sem d\u00favida merece debate, mas neste artigo vou me ater \u00e0s quest\u00f5es legais e, infelizmente, mas uma prova de que o governo do prefeito Jos\u00e9 Rechuan negligencia a lei, brinca com a legisla\u00e7\u00e3o podendo ter consequ\u00eancias muito graves para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O jornal BEIRA-RIO<\/strong> acompanhando a pol\u00eamica nas redes sociais solicitou \u00e0 Assessoria de Imprensa uma nota esclarecendo se a instala\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a dos brinquedos tinham autoriza\u00e7\u00e3o do governo e que tipo de autoriza\u00e7\u00e3o (leia mat\u00e9ria na p\u00e1gina 02) e a nota diz que a prefeitura \u201cdesconhecia a instala\u00e7\u00e3o\u201d e depois acrescenta que agora conhecedora do fato notificaria a retirada dos brinquedos. Ora, chegamos \u00e0s raias do absurdo e do cinismo da era Rechuan. Um parque p\u00fablico com atividades nos finais de semana envolvendo Secretaria de Esporte, com a instala\u00e7\u00e3o de outro \u00f3rg\u00e3o governamental, a Ag\u00eancia de Meio Ambiente nas depend\u00eancias do parque, com a presen\u00e7a de guardas municipais, o governo d\u00e1 essa resposta? Sinceramente. \u00c9 chamar todo mundo de ot\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cNotificar a sa\u00edda do local p\u00fablico\u201d. Como assim? Ent\u00e3o algu\u00e9m entra num espa\u00e7o p\u00fablico, instala brinquedos que ocupam uma \u00e1rea de mais de 100m\u00b2, coloca v\u00e1rias bicicletas e carrinhos, cobra dos frequentadores pelo tempo de uso para seus filhos e faz isso por pelo menos 10 dias, e a prefeitura n\u00e3o tinha conhecimento? O \u00faltimo que apague a luz, porque t\u00e1 provada a incompet\u00eancia desse governo e pior, na verdade, a coniv\u00eancia de quem sabia da irregularidade e permitiu que ela continuasse.<\/p>\n

Para a maioria das pessoas era mais um parquinho legal para divertir os filhos e algumas pessoas sem se incomodar com a cobran\u00e7a, mas uma cidad\u00e3 atenta posta na rede social o questionamento da \u00e1rea p\u00fablica e mostra an\u00fancio que circula em grupos do Facebook, an\u00fancio difundido por uma cargo comissionado lotada na Secretaria de Obras que demonstra a cobran\u00e7a pelo uso dos brinquedos que nem ali deveriam estar. Caramba… a coisa \u00e9 mais complicada do que se apresenta.<\/p>\n

Esse epis\u00f3dio demonstra claramente o pensamento atribu\u00eddo \u00e0 Maquiavel: aos amigos os favores, aos inimigos a lei. Se fosse um desafeto do governo ou mesmo um cidad\u00e3o comum que ignora a lei e chegasse l\u00e1 para ganhar um dinheirinho eu duvido que se criasse por uma hora, mas aos amigos… a venda, o sil\u00eancio a surdez para a irregularidade e abuso sobre a coisa p\u00fablica.<\/p>\n

Mais um caso que o Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 cobrar probidade da administra\u00e7\u00e3o, pois todos sabem que o uso de \u00e1rea p\u00fablica tem que ser regulamentado por concess\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o e isto significa que n\u00e3o apenas amigos e servidores privilegiados t\u00eam direito, mas todo e qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n

Um outro assunto que talvez tenha passado despercebido na pol\u00eamica \u00e9 a certifica\u00e7\u00e3o que qualquer brinquedo precisa ter para ser exposto. Precisam ser certificados pelo Inmetro, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela verifica\u00e7\u00e3o da qualidade e seguran\u00e7a para uso do consumidor. Nas minhas pesquisas para escrever esse artigo n\u00e3o encontrei um dos brinquedos que estavam expostos no Parque das \u00c1guas e tamb\u00e9m est\u00e1 presente em shoppings, festas e outras \u00e1reas de divers\u00e3o nas observa\u00e7\u00f5es do Inmetro, mas encontrei uma mat\u00e9ria do jornal O Globo de novembro de 2011 que vai fazer muitos pais repensarem a autoriza\u00e7\u00e3o para o filho brincar neste produto.<\/p>\n

Segundo representante do Inmetro nem \u201cbrinquedo\u201d o pula-pula \u00e9 considerado por isso n\u00e3o tem classifica\u00e7\u00e3o para tal. \u00c9 um aparelho de uso de ginastas e academias, ele disse. Outro dado importante na mat\u00e9ria \u00e9 do m\u00e9dico ortopedista Maur\u00edcio Rangel da Sociedade Brasileira de Ortopedia Pedi\u00e1trica. Ele diz: \u201cO percentual de interna\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as que apresentam esse tipo de fratura, nas camas el\u00e1sticas, \u00e9 de 40%. Aqui no Brasil, a quest\u00e3o central \u00e9 que n\u00e3o existem normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Um \u201cbobagem\u201d, \u201cfalta do que fazer ou comentar\u201d, \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o com nada\u201d foram algumas defini\u00e7\u00f5es em defesa do irregular, do ilegal de alguns internautas que n\u00e3o conseguiram perceber os riscos n\u00e3o apenas \u00e0 integridade da lei, mas principalmente os riscos \u00e0s crian\u00e7as. Felizmente tudo acabou bem. Se amanh\u00e3 tiverem brinquedos instalados dever\u00e3o estar dentro das normas, tantos legais, quanto de seguran\u00e7a e de prefer\u00eancia com acesso a todas as crian\u00e7as. E acredito, que isso ajudar\u00e1 inclusive aos pais a fiscalizarem os brinquedos que os filhos usam sejam em shoppings ou festinhas de anivers\u00e1rio. Afinal, prefiro deixar Maquiavel de lado e seguir o bom ditado popular: \u201co seguro morreu de velho\u201d.<\/p>\n

Ana L\u00facia
\neditora do jornal BEIRA-RIO<\/strong>
\nanalucia@jornalbeirario.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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