Muito temos ouvido nos telejornais sobre este assunto e nada tem sido explicado como realmente merece ser. Poucas pessoas t\u00eam buscado informa\u00e7\u00f5es complementares \u00e0s assistidas na televis\u00e3o ou jornais e com isso ficamos \u00e0 merc\u00ea das opini\u00e3o prontas e acabamos por emitir opini\u00f5es formadas sem realmente alcan\u00e7ar o que esta mudan\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas pode trazer para a categoria que sempre est\u00e1 com pires na m\u00e3o: a trabalhadora, aquela que \u00e9 empregada, marca ponto e se esfor\u00e7a e fica na expectativa de uma promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na cidade de Resende, n\u00e3o poucas vezes, a m\u00eddia tratou da falta de pagamento, falta de valoriza\u00e7\u00e3o e respeito aos empregados terceirizado, sobretudo nas escolas estaduais. N\u00e3o s\u00e3o poucas as a\u00e7\u00f5es trabalhistas que demonstram que o empregado terceirizado, nas categorias hoje permitidas, precisa da aten\u00e7\u00e3o do legislador para regulamentar o processo e n\u00e3o como querem alguns, ampliar esta rela\u00e7\u00e3o que sem d\u00favida traz preju\u00edzo certeiro para o trabalhador.<\/p>\n
O jornalista Leonardo Sakamoto em seu blog traz informa\u00e7\u00f5es com a ajuda e an\u00e1lise de um juiz do trabalho que, penso, poder\u00e3o colaborar para entendermos realmente o que est\u00e1 por tr\u00e1s desse discurso de modernidade. Seguem nas pr\u00f3ximas linhas.<\/p>\n
\u201cEnquanto o Congresso Nacional segue analisando e votando o projeto que amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil, a guerra de informa\u00e7\u00e3o corre solta na internet.<\/p>\n
Muitos dizem que o projeto vai colocar o Brasil na vanguarda das rela\u00e7\u00f5es de trabalho em todo o mundo. Na verdade, n\u00e3o vai. Claro que \u00e9 necess\u00e1rio garantir que a terceiriza\u00e7\u00e3o seja regulada por legisla\u00e7\u00e3o para proteger as categorias em que ela j\u00e1 \u00e9 legalmente autorizada. Mas n\u00e3o que essa legisla\u00e7\u00e3o aproveite para retirar direitos de todos os trabalhadores, como \u00e9 o caso da autoriza\u00e7\u00e3o para a terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades de uma empresa.<\/p>\n
Pedi para o juiz do trabalho e professor de direito Marcus Barberino comentar exatamente isso: o Brasil vai ser vanguarda com a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o? Segue a resposta:<\/p>\n
O Brasil tem regula\u00e7\u00e3o do trabalho. E ela n\u00e3o \u00e9 extensa e protetora como se pensa, pois a maioria das regras da CLT tratam do direito processual do trabalho e da organiza\u00e7\u00e3o do Estado, inclusive o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Enquanto isso, a maioria esmagadora dos processos trabalhistas do Brasil tratam de temas como jornada extraordin\u00e1ria e n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios. Todos os pa\u00edses ocidentais t\u00eam regras duras para isso. E em todos, salvo na Am\u00e9rica Latina, respeita-se minimamente o limite de oito horas de jornada, por exemplo.<\/p>\n
Portanto, ao contr\u00e1rio do que alguns afirmam, a regula\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho n\u00e3o se relaciona com a intensidade da din\u00e2mica capitalista. Ter ou n\u00e3o ter regras de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o vari\u00e1vel dominante. A legisla\u00e7\u00e3o do trabalho brasileira se tem um norte \u00e9 a fragmenta\u00e7\u00e3o e a desigualdade.<\/p>\n
Por exemplo, a jornada dos advogados empregados \u00e9 de quatro horas di\u00e1rias. Parece-me que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho hist\u00f3rica deveria estar no contexto de uma ampla pactua\u00e7\u00e3o. Mas h\u00e1 estamentos brasileiros que adoram a regula\u00e7\u00e3o fragment\u00e1ria. A clientela mais poderosa se abastece de regras que lhe s\u00e3o favor\u00e1veis como grupo ou como indiv\u00edduos desse grupo (a pejotiza\u00e7\u00e3o dos jornalistas se encaixa aqui, pois o grande amplia seu poder sobre os pequenos e os pequenos n\u00e3o participam do fundo p\u00fablico social e ainda se vitimizam).<\/p>\n
O Brasil foi um dos pa\u00edses que mais cresceu no s\u00e9culo 20. Como a Alemanha. Por l\u00e1, o direito do trabalho legal \u00e9 r\u00edgido, mas n\u00e3o \u00e9 muito extenso. Contudo, troco ele pelo nosso em dois segundos. Pois as institui\u00e7\u00f5es desse direito do trabalho s\u00e3o protetivas e articuladas com o contrato coletivo de trabalho nos setores econ\u00f4micos.<\/p>\n
Por outro lado, um monte de pa\u00edses africanos n\u00e3o sabe o que \u00e9 direito do trabalho, nem regula\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho. Seus sal\u00e1rios s\u00e3o baix\u00edssimos e nem por isso h\u00e1 din\u00e2mica capitalista por l\u00e1 que v\u00e1 al\u00e9m de economias de extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Estamos vendo nos notici\u00e1rios centenas de imigrantes africanos morrendo em tentativas de chegar \u00e0 Europa e conseguir trabalho. Ningu\u00e9m migra fugindo de leis trabalhistas de seus pr\u00f3prios pa\u00edses como afirmam alguns. As pessoas fogem \u00e9 da desesperan\u00e7a e da mis\u00e9ria. Por isso, tantas pessoas migram ou tentam migrar para Europa, EUA e Brasil. O ser humano foge em busca de bem estar e seguran\u00e7a, de renda e, naturalmente, de sonhos que fazem a nossa sa\u00fade ps\u00edquica ficar alerta.<\/p>\n
A Su\u00e9cia \u00e9 um dos pa\u00edses mais din\u00e2micos do mundo e tem leis sociais e tribut\u00e1rias dur\u00edssimas. O ponto que me parece relevante \u00e9 que todos esses pa\u00edses criaram uma estrat\u00e9gia nacional em que capital e trabalho estavam de algum modo partilhando o Estado e cooperando. Os ajustes de coopera\u00e7\u00e3o s\u00e3o v\u00e1rios.<\/p>\n
Do ponto de vista da demanda agregada, o fator mais significativo \u00e9 que o direito do trabalho funciona como estabilizador da renda nacional. Ele auxilia as decis\u00f5es macro-econ\u00f4micas a evitar ampla flutua\u00e7\u00e3o da atividade e o rebaixamento da renda dispon\u00edvel para o consumo.<\/p>\n
\u00c9 fato que a regula\u00e7\u00e3o tende a envelhecer e perder efic\u00e1cia. Da\u00ed a necessidade de sua constante revis\u00e3o. Mas me parece que se deva manter a ideia central, quer de prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima, quer de estabilizador da renda nacional. Fazer ajuste para retroceder ao tempo do s\u00e9culo 19, como \u00e9 o caso do projeto que amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, \u00e9 flertar com a viol\u00eancia institucional\u201d.<\/p>\n
Ana L\u00facia Muito temos ouvido nos telejornais sobre este assunto e nada tem sido explicado como realmente merece ser. Poucas pessoas t\u00eam buscado informa\u00e7\u00f5es complementares \u00e0s<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-29663","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n
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