Os 73 policiais militares condenados pela morte de 77 presos na Casa de Deten\u00e7\u00e3o do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, aguardam em liberdade o pedido de recurso para julgamento em\u00a0segunda\u00a0inst\u00e2ncia. Apenas o ex-policial Cirineu Letang, cuja senten\u00e7a foi dada no \u00faltimo dia 10, est\u00e1 preso por outros homic\u00eddios.<\/p>\n
Somadas as senten\u00e7as de todos os condenados, as penas chegam a quase 21 mil anos de deten\u00e7\u00e3o. O promotor Fernando Pereira, que atuou em tr\u00eas das cinco etapas do julgamento do Carandiru, avalia que os pedidos da defesa n\u00e3o\u00a0ter\u00e3o sucesso, tendo em vista que os r\u00e9us foram condenados em J\u00fari Popular, com confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a nas cinco sess\u00f5es.<\/p>\n
– Temos um princ\u00edpio chamado soberania dos veredictos. Ent\u00e3o o que prevalece \u00e9 o julgamento do Tribunal do J\u00fari, a n\u00e3o ser que o tribunal [recursal] vislumbre alguma irregularidade – \u00a0explicou o promotor.<\/p>\n
Os recursos foram apresentados pelos advogados Ieda Ribeiro de Souza, que atuou nos dois primeiros j\u00faris e no julgamento de Letang, e Celso Vendramini, que defendeu os policiais do Comando de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (COE) e do Grupo de A\u00e7\u00f5es T\u00e1ticas Especiais (Gate). Eles alegam que n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes para atestar que os policiais mataram os detentos. Vendramini pede tamb\u00e9m a nulidade do julgamento ao questionar o fato de uma testemunha ter sido dispensada, quando deveria\u00a0ter\u00a0permanecido incomunic\u00e1vel.<\/p>\n
O Massacre do Carandiru, como o fato ficou conhecido, ocorreu h\u00e1 22 anos, quando uma opera\u00e7\u00e3o policial para reprimir uma rebeli\u00e3o resultou na morte de 111 presos. Por envolver grande n\u00famero de r\u00e9us e de v\u00edtimas, o julgamento dos r\u00e9us foi dividido, inicialmente, em quatro etapas, de acordo com o que ocorreu em cada um dos pavimentos da casa de deten\u00e7\u00e3o. Com o desmembramento do julgamento de Letang, pois a defesa pediu um exame de sanidade mental antes dele ser julgado, foram feitos cinco j\u00faris.<\/p>\n
A primeira etapa do julgamento do Carandiru ocorreu em abril de 2013, quando 23 policiais foram condenados a 156 anos de reclus\u00e3o pela morte de 13 detentos que estavam no segundo pavimento. A\u00a0segunda\u00a0etapa foi a que condenou a 624 anos de pris\u00e3o os 25 policiais pela morte de 52 detentos. Eles estavam no terceiro pavimento do Pavilh\u00e3o 9. O terceiro grupo de dez policiais foi julgado culpado, em fevereiro de 2014, pela morte de oito presidi\u00e1rios que estavam no quinto pavimento. Nove policiais foram condenados a 96 anos de pris\u00e3o cada, e um a 104 anos [por\u00a0ter uma condena\u00e7\u00e3o anterior].<\/p>\n
No quarto j\u00fari, foram julgados 15 policiais militares do Comando de Opera\u00e7\u00f5es Especiais, pela morte de oito detentos que ocupavam o quarto pavimento, al\u00e9m de duas tentativas de homic\u00eddio. Eles foram condenados a 48 anos de pris\u00e3o cada, por homic\u00eddio qualificado [pena m\u00ednima de seis anos para cada homic\u00eddio cometido somado \u00e0 pena de mais seis anos por impossibilidade de defesa das v\u00edtimas].<\/p>\n
O \u00faltimo r\u00e9u, Cirineu Letang, foi condenado no dia 10 de dezembro. Estava previsto tamb\u00e9m o julgamento em separado do coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar Luiz Nakaharada por conduta individualizada na morte de cinco detentos no terceiro pavimento. Ele, no entanto, morreu de infarto em dezembro do ano passado.<\/p>\n
Para o promotor Fernando Pereira, o resultado dos julgamentos indica uma rejei\u00e7\u00e3o da sociedade a qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o que desrespeite os direitos humanos.<\/p>\n
– A popula\u00e7\u00e3o [representada nos grupos de jurados], nas cinco vezes em que foi confrontada com a prova dos laudos e com os argumentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, se convenceu de que a a\u00e7\u00e3o cometida por aqueles policiais, naquele dia, foi uma criminosa – disse. Ele acredita que a conclus\u00e3o do j\u00fari, em um caso emblem\u00e1tico como este, \u00e9 mostra de que o desrespeito \u00e0 vida humana n\u00e3o prevalecer\u00e1.<\/p>\n
O assessor jur\u00eddico da Pastoral Carcer\u00e1ria, Paulo Malvezzi, avalia que, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos policiais militares, \u00e9 preciso avan\u00e7ar no sentido de indenizar de forma justa as fam\u00edlias dos detentos mortos.<\/p>\n
– O Estado executou 111 pessoas naquele dia. Ele tamb\u00e9m tem o dever de reparar aquelas fam\u00edlias que perderam seus entes queridos – destacou. Ele acredita que, diante da impossibilidade de responsabilizar policiais de alta patente ou at\u00e9 mesmo o governador \u00e0 \u00e9poca, Luiz Antonio Fleury Filho, \u00e9 preciso reparar o dano causado.<\/p>\n
– Mas n\u00e3o com valores irris\u00f3rios, como aconteceu em muitos processos. Algo que n\u00e3o fosse meramente simb\u00f3lico – defendeu.<\/p>\n
Malvezzi destacou ainda que as condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias que levaram ao massacre no Carandiru continuam nas pris\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
– Temos um quadro de superlota\u00e7\u00e3o, de degrada\u00e7\u00e3o do sistema, de uma quase faveliza\u00e7\u00e3o das unidades prisionais. O que aconteceu \u00e9 que o Carandiru, que era uma grande unidade prisional, foi pulverizada por todo o estado – \u00a0disse. Ele ressaltou que as situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos continuam ocorrendo no sistema carcer\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n
– Pode n\u00e3o ser algo t\u00e3o simb\u00f3lico quanto o Carandiru, mas os dados do massacre continuam.<\/p>\n
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