O prazo para que os munic\u00edpios cumpram a determina\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos de acabar com os lix\u00f5es e armazenar os res\u00edduos s\u00f3lidos em aterros sanit\u00e1rios encerra hoje (2), mas menos da metade deles tem destina\u00e7\u00e3o adequada do lixo.<\/p>\n
O Brasil tem atualmente 2.202 munic\u00edpios com aterros sanit\u00e1rios, o que representa 39,5% das cidades do pa\u00eds. Apesar de mais da metade das cidades ainda terem lix\u00f5es, 60% do volume de res\u00edduos j\u00e1 est\u00e1 com destina\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira (31) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo federal n\u00e3o vai estender o prazo para que os munic\u00edpios acabem com os lix\u00f5es. Segundo ela, uma amplia\u00e7\u00e3o pode ser discutida no Congresso Nacional e a repactua\u00e7\u00e3o do prazo para a adequa\u00e7\u00e3o deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade e a l\u00f3gica econ\u00f4mica de cada munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cA necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discuss\u00e3o ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as quest\u00f5es \u00e9 insuficiente\u201d, avalia a ministra.<\/p>\n
Quem n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o estar\u00e1 submetido \u00e0s puni\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prev\u00ea multa de R$ 5 mil a R$ 50 milh\u00f5es. Umas das alternativas para as cidades que n\u00e3o cumpriram a meta seria buscar um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que fiscaliza a execu\u00e7\u00e3o da lei, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).<\/p>\n
\u201cAqueles que demostrem interesse de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es, que firmem acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Se n\u00e3o fizer absolutamente nada, nem tomar provid\u00eancias, nem assinarem o TAC, v\u00e3o responder por a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, por improbidade administrativa e crime ambiental\u201d, explica a a procuradora do Trabalho do Paran\u00e1 e coordenadora do projeto Encerramento dos Lix\u00f5es e Inclus\u00e3o Social e Produtiva de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), Margaret Matos de Carvalho.<\/p>\n
A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lix\u00f5es do pa\u00eds dever\u00e3o ser fechados at\u00e9 a data de hoje. Pela lei, o lixo ter\u00e1 que ser encaminhado para um aterro sanit\u00e1rio, forrado com manta imperme\u00e1vel, para evitar a contamina\u00e7\u00e3o do solo. O chorume deve ser tratado e o g\u00e1s metano ter\u00e1 que ser queimado.<\/p>\n
Nos \u00faltimos quatro anos, desde que a pol\u00edtica foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilh\u00e3o para munic\u00edpios e estados para a\u00e7\u00f5es de destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra Izabella Teixeira, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia de munic\u00edpios ou dificuldades operacionais.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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