Cara Ana L\u00facia,<\/p>\n
O COMAR (Conselho Municipal do Meio Ambiente de Resende) n\u00e3o aprovou a pol\u00edtica de res\u00edduos s\u00f3lidos do munic\u00edpio. Na minha fala, na \u00faltima reuni\u00e3o desse conselho, ficou pactuado que os Conselheiros do COMAR se reunir\u00e3o com os Vereadores da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara Municipal para analisar, em conjunto e com profundidade, a mensagem encaminhada pelo Executivo Municipal ao Poder Legislativo.<\/p>\n
Vamos amarrar, no texto do projeto de lei, o prazo de concess\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos de viabilidade econ\u00f4mica, financeira, t\u00e9cnica e ambiental exigindo que a prefeitura apresente os resultados desses estudos, com comparativos entre todas as op\u00e7\u00f5es de tratamento de res\u00edduos hoje existentes, em audi\u00eancias p\u00fablicas de verdade, e n\u00e3o aquilo que aconteceu em 2012, onde o prefeito achou que bastava tocar o hino nacional para dar legitimidade a meras reuni\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou combinado nesta \u00faltima reuni\u00e3o do COMAR que ser\u00e1 exigido da empresa vencedora desta licita\u00e7\u00e3o, dentro do contrato de concess\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de contas, on-line e em tempo real, ou seja, TRANSPAR\u00caNCIA ATIVA, de todas as a\u00e7\u00f5es de cunho econ\u00f4mico, financeiro, operacional, entre outros, ou seja, um portal de transpar\u00eancia conforme exige a lei de acesso a informa\u00e7\u00e3o, funcionando desde o primeiro dia de opera\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria.<\/p>\n
Se isso n\u00e3o for cumprido, o Comit\u00ea Pela Transpar\u00eancia e Controle Social de Resende, e o INAN (Instituto Agulhas Negras) far\u00e3o a sua parte denunciando o fato ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal considerando tratar-se de assunto emanado do Governo Federal.<\/p>\n
Eliel de Assis Queiroz
\nInstituto Agulhas Negras<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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