O que determina uma gest\u00e3o de excel\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico? Desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 90 do s\u00e9culo passado que se criam programas de nivelamento e qualifica\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, uma maneira de sepultar aquela imagem do servidor que deixa o palet\u00f3 na cadeira, mas n\u00e3o est\u00e1 presente ao trabalho e a burocracia herdada dos governos militares na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e que foi muito bem apreendida pela maioria dos servidores p\u00fablicos daquela \u00e9poca.<\/p>\n
As mudan\u00e7as pretendiam foco no cidad\u00e3o, contribuinte, aquele que paga as contas. Passou-se a exigir \u2013 ainda com resist\u00eancias – novos m\u00e9todos e pr\u00e1ticas de gest\u00e3o p\u00fablica. Em 2005 foi criado um programa, o Gesp\u00fablica, que segundo Andr\u00e9 Ribeiro Ferreira, professor mestre da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em Bras\u00edlia, \u201c\u00e9 uma pol\u00edtica formulada a partir da premissa de que a gest\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos pode e deve ser excelente, pode e deve ser comparada com padr\u00f5es internacionais de qualidade em gest\u00e3o, mas n\u00e3o pode nem deve deixar de ser p\u00fablica, A qualidade da gest\u00e3o p\u00fablica tem que ser orientada para o cidad\u00e3o, e desenvolver-se dentro do espa\u00e7o constitucional demarcado pelos princ\u00edpios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da efici\u00eancia\u201d. Exatamente como diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 37. Artigo ignorado por parte dos gestores que fazem da gest\u00e3o p\u00fablica um balc\u00e3o de neg\u00f3cios onde o favorecimento pessoal e garantia de carreira pol\u00edtica s\u00e3o as prioridades.<\/p>\n
O programa citado acima est\u00e1 baseado em fundamentos que se aplicados levam a t\u00e3o sonhada excel\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, coisa dif\u00edcil de se ver quando a inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria-eleitoral \u00e9 determinante na atua\u00e7\u00e3o de um gestor. Quando conhecemos esses fundamentos e crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel perceber o quanto somos enganados. Do contr\u00e1rio, o que falta para prefeitos, por exemplo, ao planejarem seus governos sigam estes fundamentos? Coragem? Claro que n\u00e3o. Eles at\u00e9 t\u00eam muita coragem ao desrespeitar a lei e assumirem a\u00e7\u00f5es que deixam de ter o entendimento p\u00fablico para benef\u00edcio de grupos, sejam pol\u00edticos ou econ\u00f4micos. O que seria ent\u00e3o? Conhecimento? Tamb\u00e9m n\u00e3o. Hoje al\u00e9m da farta difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, eles se cercam e n\u00f3s pagamos muito bem por isso, de profissionais, assessores e consultores especializados. Vontade pol\u00edtica? A\u00ed sim. Falta interesse, respeito e sensibilidade pelas causas p\u00fablicas. Estes fundamentos n\u00e3o se referem a quantitativos, mas \u00e0 qualidade que passa, entre outros,
\npelo pensamento sist\u00eamico, foco no cidad\u00e3o, controle social e gest\u00e3o participativa.<\/p>\n
Vejam o caso do governo de Resende, muito distante de tudo isso citado acima, ou seja, governo incompetente, Legislativo leniente e conivente e um Judici\u00e1rio amarrado aos entraves burocr\u00e1ticos e lentos que se seguem desde o s\u00e9culo passado. Resultado: um governo que coopta os vereadores que se tornam \u201cstockholmssyndromet\u201d- palavra comprida, mas euf\u00eamica \u2013 porque do contr\u00e1rio, muita vezes, a impress\u00e3o para alguns \u00e9 que na verdade, os vereadores nos parecem simples maninelos querendo passar por h\u00e1beis representantes do povo e consegue aprovar sem questionamentos, pelo contr\u00e1rio, com muitos elogios, projetos que endividam o munic\u00edpio por duas d\u00e9cadas e projetos que modificam o lotaciograma, aumentando em quase 40% o n\u00famero de vagas no Executivo, sem qualquer base nos fundamentos citados acima, apenas nos interesses casu\u00edsticos que o ano eleitoral proporciona. Uma verdadeira vergonha!<\/p>\n
Esse projeto que elevar\u00e1 o n\u00famero de vagas na Prefeitura de Resende para quase 8 mil, quando ainda h\u00e1 500 vagas n\u00e3o preenchidas, segundo o lotaciograma vigente (leia mat\u00e9ria na p\u00e1gina 02), \u00e9 um acinte \u00e0s car\u00eancias e reais demandas que o munic\u00edpio tem nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade por exemplo. A rela\u00e7\u00e3o servidor\/habitante de Resende \u00e9 maior que da capital do Rio de Janeiro e da cidade de S\u00e3o Paulo que tem 12 milh\u00f5es habitantes. Resende com estimativa de 123 mil habitantes teve um aumento de mais de 25% de vagas nos \u00faltimos quatro anos. Isto quer dizer que antes do governo Rechuan, o n\u00famero de funcion\u00e1rio era em torno de 4.500 e atualmente est\u00e1 em 5.400 e agora, com o aval dos vereadores pode chegar a quase 8 mil vagas.<\/p>\n
N\u00e3o acredito, porque n\u00e3o vi qualquer justificativa com embasamento \u2013 os vereadores tamb\u00e9m n\u00e3o viram \u2013 para criar essas vagas em ano eleitoral, onde logo, provavelmente um concurso surgir\u00e1 e a expectativa de ter estabilidade povoe as mentes do eleitor que, pode interpretar como benesse a possibilidade de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico. E ao ver a m\u00e9dia nacional da rela\u00e7\u00e3o servidor\/habitante e a de Resende n\u00e3o tenho d\u00favidas de mais esse abuso do governo e dos vereadores de Resende. Dados do IBGE mostram que em 2012 Resende apresentava 1 servidor por cada 25,5 habitantes, enquanto a m\u00e9dia nacional era de 1 servidor para cada 30,9 habitantes. Se comparar ao Rio de Janeiro, a diferen\u00e7a \u00e9 gritante, a capital tem 1 servidor por 64,1 habitante e S\u00e3o Paulo 1\/68 habitantes.<\/p>\n
Se esse n\u00famero resultasse para Resende a qualidade que os princ\u00edpios constitucionais preconizam, assim como as garantias profissionais e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores e o respeito \u00e0s demandas do cidad\u00e3o, o n\u00famero talvez at\u00e9 servisse de exemplo. Mas n\u00e3o \u00e9 o que vemos e constatamos diariamente ao buscar marcar uma consulta, conseguir vaga numa creche, buscar uma informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e tamb\u00e9m ainda h\u00e1 setores que lembram da tal lei obsoleta de \u201cdesacato ao servidor p\u00fablico\u201d, numa clara intimida\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o que reclama com toda raz\u00e3o na demora do seu atendimento ou na resolu\u00e7\u00e3o do seu problema.<\/p>\n
Sem controle social essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai mudar. Os vereadores continuar\u00e3o a aprovar projetos de interesse do governo e distantes das reais necessidades do munic\u00edpio. Mas vamos tentando.<\/p>\n
Ana L\u00facia O que determina uma gest\u00e3o de excel\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico? Desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 90 do s\u00e9culo passado que se criam programas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-21023","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n
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