Fiscais da Divis\u00e3o de Posturas do Munic\u00edpio, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Fazenda, estiveram no Bairro S\u00e3o Caetano, onde notificaram moradores que mant\u00eam nas cal\u00e7adas, qualquer tipo de material de constru\u00e7\u00e3o e entulhos de obras, obstruindo a passagem de pedestres. O objetivo dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o de garantir a acessibilidade e a limpeza das vias p\u00fablicas, segundo garantiu o secret\u00e1rio Renato Viegas.<\/p>\n
Ao todo, 15 moradores receberam a notifica\u00e7\u00e3o e foram enquadrados nos artigos 20 e 160 da Lei 1031\/77 (C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio). O primeiro artigo determina que a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es obriga o respons\u00e1vel por tais obras a manter o passeio p\u00fablico em perfeito estado de limpeza. O segundo pro\u00edbe a perman\u00eancia de material de constru\u00e7\u00e3o no local, obstruindo o passeio p\u00fablico.<\/p>\n
Durante a a\u00e7\u00e3o, os fiscais encontraram nas cal\u00e7adas materiais de constru\u00e7\u00e3o como lajotas, areia, brita, terra, telha, al\u00e9m de entulho de obras. O prazo para a retirada do material varia de oito a dez dias, dependendo da quantidade. O propriet\u00e1rio que n\u00e3o efetuar a retirada no tempo determinado receber\u00e1 nova notifica\u00e7\u00e3o acrescida de multa.<\/p>\n
De acordo com Renato Viegas, \u201ca responsabilidade pela constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e limpeza da cal\u00e7ada, bem como mant\u00ea-la livre para a circula\u00e7\u00e3o do pedestre \u00e9 do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel\u201d. Ele adverte que a perman\u00eancia de material de constru\u00e7\u00e3o ou entulho de obras nas cal\u00e7adas, al\u00e9m de impedir a passagem, pode acarretar outros problema \u2013 um deles, \u00e9 a possibilidade deste material ser levado pelas chuvas at\u00e9 os bueiros, e entup\u00ed-los, provocando inunda\u00e7\u00f5es de vias.<\/p>\n
Fonte: PMR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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