– E no dia 18, o processo do Mandado de Seguran\u00e7a do ComSocial andou e saiu das prateleiras da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Resende. O juis Marvin Ramos concedeu 10 dias para a Prefeitura de Resende explicar porque n\u00e3o cumpre a lei 12.527\/11, a Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o (LAI), o documento j\u00e1 foi digitado e expedido no dia 23. O Comit\u00ea pela Transpar\u00eancia e Controle Social de Resende est\u00e1 pedindo que a Prefeitura cumpra a lei, ou seja, mantenha no site da PMR (Portal da Transpar\u00eancia) todas as informa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do Executivo. O governo de Resende, deveria desde 2010 manter a transpar\u00eancia dos dados p\u00fablicos, mas o que se v\u00ea na p\u00e1gina s\u00e3o tabelas desatualizadas, falta de informa\u00e7\u00f5es, uso de planilha inadequadas\u00a0 e faltam os dados de a\u00e7\u00f5es como receita e despesa da Exapicor e outros eventos, c\u00f3pia dos\u00a0 conv\u00eanios e contratos, a listagem dos servidores, CCs, respectivas lota\u00e7\u00f5es, fun\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios e mais…<\/p>\n
– Por falar em transpar\u00eancia no governo municipal de Resende… o governo finalmente aderiu ao Programa Brasil Transparente que permite que GRATUITAMENTE receba treinamento e material para implementar de maneira efetiva ou aperfei\u00e7oar o atendimento ao cidad\u00e3o. Com o programa, a Prefeitura pode implantar o \u201ce-SIC\u201d, que \u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pela internet, a partir do site da prefeitura. A identifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que tem esse servi\u00e7o \u00e9 a vogal \u201ci\u201d min\u00fascula, na cor verde, dentro de uma caixa de conversa amarela e ao lado escrito \u201cAcesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d. A PMR resolveu h\u00e1 uma semana colocar o s\u00edmbolo, mas n\u00e3o abre o formul\u00e1rio para que a pessoa preencha os dados e solicite a informa\u00e7\u00e3o. Ou seja, o que faz aquele s\u00edmbolo l\u00e1 se n\u00e3o existe o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o? Qual ser\u00e1 a desculpa da prefeitura que j\u00e1 deveria ter disponibiliza desde 2010? Falta de verba? N\u00e3o pode ser. O valor para esta a\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o do SIC e dados na internet nem se compara, por exemplo, aos R$ 5 milh\u00f5es usados para desapropriar o clube Gssan que est\u00e1 l\u00e1 fechado sem qualquer uso.<\/p>\n
– O Legislativo tamb\u00e9m quer rapidamente regulamentar a quest\u00e3o da Transpar\u00eancia. Ponto para o presidente, o vereador Bira Ritton (PP), que tomou a iniciativa, e elabora uma lei para deixar o assunto mais transparente, mas o rascunho j\u00e1 se desenha torto. Explica\u00e7\u00e3o: \u00e9 que a minuta que foi escrita em alguns pontos se sobrep\u00f5e a lei federal no que diz respeito ao sigilo das informa\u00e7\u00f5es. O sigilo est\u00e1 previsto na lei federal, n\u00e3o tem que inventar nada. Porque se \u00e9 para ter transpar\u00eancia, a exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser o foco da lei. O Legislativo poder\u00e1 ser um exemplo, tanto que o presidente est\u00e1 pedindo a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei. Ponto mais uma vez.<\/p>\n
– Ainda sobre Legislativo… o site da C\u00e2mara precisa mesmo de uma reformula\u00e7\u00e3o geral e colocar os dados sobre sal\u00e1rios, despesas dos vereadores entre outros assuntos, assim como disponibilizar todas as leis municipais porque a pesquisa \u00e9 restrita at\u00e9 2010 e muitas antigas e antes de 1983 n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis. \u00c9 s\u00f3 colocar algu\u00e9m para digitalizar esse material (um scanner e uma pessoa), coisa simples de fazer e depois disponiblizar no site. O cidad\u00e3o est\u00e1 na torcida de que o presidente Ritton consiga esse feito em sua gest\u00e3o.<\/p>\n
– E por falar em C\u00e2mara Municipal de Resende… cresce o interesse de algumas pessoas pela presta\u00e7\u00e3o de contas da obra do novo pr\u00e9dio da C\u00e2mara , repasses da PMR etc… esse \u00e9 outro exemplo que a C\u00e2mara deveria dar sobre transpar\u00eancia. Todo o processo da obra, inclusive notas fiscais (que podem digitalizadas) devem estar no site da C\u00e2mara para que o povo acompanhe. Basta querer.<\/p>\n
– A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Porto Real comunicou que o vereador Heitor Silvestre da Silva (PSC) foi afastado no \u00faltimo dia 21, acatando decis\u00e3o judicial que obriga o presidente da casa, S\u00e9rgio Hotz (DEM) a afastar o vereador de suas fun\u00e7\u00f5es, enquanto ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o um processo contra Heitor, acusado de improbidade administrativa no per\u00edodo em que foi presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
– Da s\u00e9rie: Voc\u00ea sabia? Voc\u00ea sabia que o governo municipal de Resende paga em m\u00e9dia mais de R$ 1 milh\u00e3o mensalmente \u00e0s cl\u00ednicas particulares e pessoas f\u00edsicas para as a\u00e7\u00f5es de m\u00e9dia e alta complexidade? E que uma parte deste dinheiro \u00e9 para pagar aluguel de im\u00f3veis? Voc\u00ea sabia?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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