O governo de Resende demonstra que perdeu o controle quando depois de pagar antecipado por um servi\u00e7o n\u00e3o conclu\u00eddo tenta com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a bloquear o dinheiro (verba federal) que entregou de bandeja para um fornecedor que come\u00e7a a mostrar que nem da licita\u00e7\u00e3o deveria ter participado. E s\u00f3 entrar com pedido de medida cautelar ao perceber que a empresa, que vendeu o equipamento, pode sumir do mapa. Esta hist\u00f3ria ainda vai render para alguns lados, mas principalmente para o cidad\u00e3o que precisa fazer o exame no tom\u00f3grafo, comprado por quase R$ 1 milh\u00e3o de reais em 2012 e at\u00e9 hoje n\u00e3o instalado no Hospital de Emerg\u00eancia, e que fica numa fila aguardando a sorte de ter seu exame autorizado numa cl\u00ednica particular, com pagamento do dinheiro p\u00fablico, \u00e9 claro. Porque o governo de Resende apesar de ter o dinheiro dispon\u00edvel e ter feito a compra em abril de 2012 at\u00e9 hoje mant\u00e9m pagamentos \u00e0s entidades privadas que fazem esse exame.<\/p>\n
E o tom\u00f3grafo? At\u00e9 agora ningu\u00e9m viu. E a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave. O Conselho Municipal de Sa\u00fade j\u00e1 pediu os processos administrativo e financeiro \u2013 at\u00e9 agora n\u00e3o entregues \u2013 da aquisi\u00e7\u00e3o deste tom\u00f3grafo que, a \u201cconquista\u201d foi muito usada na campanha que reelegeu o prefeito Jos\u00e9 Rechuan J\u00fanior (PP). N\u00e3o s\u00f3 o tom\u00f3grafo, como tamb\u00e9m a reforma da recep\u00e7\u00e3o e do jardim do Hospital de Emerg\u00eancia. Na ocasi\u00e3o, o governo anunciou que na reforma tamb\u00e9m estava inclu\u00edda a sala que abrigaria o tom\u00f3grafo. Pois bem… a recep\u00e7\u00e3o foi inaugurada com muitos computadores na foto, s\u00f3 na foto, porque\u00a0 hoje n\u00e3o s\u00e3o encontrados no local; na verdade, n\u00e3o tem nem mesmo um computador. Uma vergonha! E a tal sala do tom\u00f3grafo apesar de tamb\u00e9m anunciada n\u00e3o foi feita, tanto que o governo promoveu nova licita\u00e7\u00e3o e mais outra licita\u00e7\u00e3o para a adequa\u00e7\u00e3o da sala do tom\u00f3grafo.<\/p>\n
Depois de mais de um ano para reformar uma sala, esta ainda est\u00e1 em fase de acabamento e instala\u00e7\u00e3o da parte el\u00e9trica; a reforma el\u00e9trica foi usada tamb\u00e9m como justificativa para o atraso da obra. Ou seja, o governo admitiu sua total incompet\u00eancia e falta de planejamento ao projetar a aquisi\u00e7\u00e3o de um equipamento e n\u00e3o prever as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para sua instala\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o governo que surpreende.<\/p>\n
Mas voltando ao tom\u00f3grafo, vamos ao que o governo fez de pior: pagou antes de receber a mercadoria. O que isso significa? Improbidade administrativa. Pois foi contra tudo que a lei diz sobre licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o no poder p\u00fablico. N\u00e3o se paga nada, com dinheiro p\u00fablico, antes de receber. Nada.<\/p>\n
O que improbidade administrativa? \u00c9 quando um agente p\u00fablico vai contra os princ\u00edpios b\u00e1sicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ali\u00e1s, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 uma coisa que os governos passam por cima mesmo, porque preferem deixar suas marcas, suas cores, postes tortos e chifres em passarelas. Abusam colocando em espa\u00e7o p\u00fablico, em objeto p\u00fablico como as placas com nome de rua, a marca do governo e nome de empresas particulares como fizeram essa semana, colocando o nome da Nissan em v\u00e1rias placas da cidade. Neste caso das placas, o princ\u00edpio da impessoalidade \u00e9 riscado do governo de Resende.<\/p>\n
Diz l\u00e1 o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que, nenhuma lei estadual ou municipal pode mudar, os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que s\u00e3o: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. No caso do tom\u00f3grafo, a empresa encaminhou a Nota Fiscal para a dire\u00e7\u00e3o do Hospital de Emerg\u00eancia e conforme disse o pr\u00f3prio secret\u00e1rio da pasta, o m\u00e9dico Daniel Brito, durante reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade, a nota foi atestada \u201cpor engano\u201d pelos diretores Jo\u00e3o Marcos Borges Mattos e Nicole Sterblitch e \u201cencaminhada para pagamento, tamb\u00e9m por engano\u201d. O \u201cpor engano\u201d agora encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, mais do que esclarecimento deve cobrar conson\u00e2ncia com a lei, a lei, que muita gente duvida que seja realmente igual para todos, tamanha a naturalidade de lamban\u00e7a e certeza de impunidade que esse governos esfregam na nossa cara.<\/p>\n
Abaixo o que diz parte da lei federal 4320\/64 \u2013 e tem outras como a pr\u00f3pria lei das licita\u00e7\u00f5es de n\u00ba 8666\/93 – sobre normas gerais das quest\u00f5es financeiras e controle do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios:<\/p>\n
Art. 62. O pagamento da despesa s\u00f3 ser\u00e1 efetuado quando ordenado ap\u00f3s sua regular liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 63. A liquida\u00e7\u00e3o da despesa consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor tendo por base os t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito.<\/p>\n
\u00a7 1\u00b0 Essa verifica\u00e7\u00e3o tem por fim apurar:<\/p>\n
\u00a0I – a origem e o objeto do que se deve pagar;<\/p>\n
II – a import\u00e2ncia exata a pagar;<\/p>\n
III – a quem se deve pagar a import\u00e2ncia, para extinguir a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba A liquida\u00e7\u00e3o da despesa por fornecimentos feitos ou servi\u00e7os prestados ter\u00e1 por base:<\/p>\n
I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo;<\/p>\n
II – a nota de empenho;<\/p>\n
III – os comprovantes da entrega de material ou da presta\u00e7\u00e3o efetiva do servi\u00e7o.<\/p>\n
Art. 64. A ordem de pagamento \u00e9 o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A ordem de pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ser exarada em documentos processados pelos servi\u00e7os de contabilidade.<\/p>\n
Ou seja, uma sequ\u00eancia de erros, principalmente para quem est\u00e1 no governo h\u00e1 cinco anos. Quem vai dizer que desconhecia a lei? Ent\u00e3o, fica-se, por enquanto, com o \u201cpor engano\u201d. \u00c9 isso?<\/p>\n
O governo s\u00f3 resolveu entrar com uma a\u00e7\u00e3o cautelar depois que os processos administrativo e financeiro foram pedidos no Conselho Municipal de Sa\u00fade. Por que n\u00e3o fez antes? Por que ao constatar o \u201cengano\u201d do pagamento antes do servi\u00e7o executado n\u00e3o tentou reverter a situa\u00e7\u00e3o? Agora, sabe o que descobriram? Que a empresa que vendeu o tom\u00f3grafo est\u00e1 mal das pernas, parece que falindo mesmo. Agora veja isso. Como um governo que fez uma compra de apenas um ano n\u00e3o conseguiu verificar a documenta\u00e7\u00e3o de uma empresa que agora est\u00e1 falindo?<\/p>\n
A pergunta que n\u00e3o quer calar: a a\u00e7\u00e3o cautelar conseguiu bloquear o dinheiro pago? E se n\u00e3o? Quem vai pagar essa conta dr Rechuan?<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Sa\u00fade falou que o governo est\u00e1 tentando fazer com que a empresa fabricante do tom\u00f3grafo (Neusoft Medical Systems) entregue o que falta e fa\u00e7a a instala\u00e7\u00e3o. Mas como? Ela vendeu, e, provavelmente, j\u00e1 recebeu da tal intermedi\u00e1ria que est\u00e1 mal das pernas, a Pyramid Medical Systems. A Neusoft vir\u00e1 de gra\u00e7a, l\u00e1 da China, \u00e9 isso mesmo? Vir\u00e1 de gra\u00e7a, s\u00f3 para instalar o equipamento? Ou vamos pagar mais essa conta?<\/p>\n