Hoje, reproduzo aqui a \u201cCarta aberta aos membros do Congresso Nacional\u201d do Abramo que dirige o Transpar\u00eancia Brasil, um dos pioneiros na controle social e na luta da transpar\u00eancia dos dados p\u00fablicos, por considerar as nomea\u00e7\u00f5es – da maneira e quantidade que acontecem – de Cargos Comissionados, os famosos CCs, uma vergonha. Segue a carta:
\n\u201cEm nome do Conselho Deliberativo da Transpar\u00eancia Brasil, dirijo-me a Vv. Excias. no intuito de interess\u00e1-los na promulga\u00e7\u00e3o de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o com a finalidade de limitar a quantidade de pessoas que os detentores de cargos elevados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos tr\u00eas poderes e das tr\u00eas esferas podem nomear livremente.
\nN\u00e3o existe, atualmente, limita\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade dessas pessoas.
\nDiversos efeitos delet\u00e9rios decorrem dessa liberdade de nomea\u00e7\u00e3o, os quais s\u00e3o mencionados brevemente no que se segue (limita-se esta exposi\u00e7\u00e3o ao poder Executivo, mas o problema afeta os tr\u00eas poderes):
\n1) As consequ\u00eancias mais profundamente prejudiciais da liberdade de nomea\u00e7\u00e3o s\u00e3o as pol\u00edticas.
\nComo o chefe do Executivo pode nomear direta ou indiretamente uma quantidade ilimitada de indiv\u00edduos, usa a prerrogativa para angariar apoios partid\u00e1rios no respectivo Legislativo. A atra\u00e7\u00e3o desses apoios n\u00e3o guarda qualquer rela\u00e7\u00e3o com proximidades ideol\u00f3gicas ou program\u00e1ticas, baseando-se exclusivamente na fatia com que cada partido ser\u00e1 aquinhoado no loteamento (usam-se aqui as express\u00f5es corriqueiramente empregadas para descrever o processo). Todos os partidos fazem isso nos locais onde estejam no poder, independentemente de quais sejam.
\nAo faz\u00ea-lo, o Executivo procura garantir duas contrapartidas: a principal \u00e9 n\u00e3o ser fiscalizado pelo Legislativo; em segundo lugar, obter maioria para a aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias legislativas de seu interesse.
\nCom isso, destroi-se a pr\u00f3pria finalidade do Legislativo. Como \u00e9 not\u00f3rio, o Legislativo brasileiro n\u00e3o fiscaliza o Executivo e legisla muito pouco.
\nNa pr\u00e1tica, portanto, a liberdade de nomea\u00e7\u00e3o tem papel importante (n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico, claro) no agravamento da disfuncionalidade legislativa, com a grav\u00edssima consequ\u00eancia de que o eleitor do pa\u00eds n\u00e3o lhe d\u00e1 import\u00e2ncia.
\nA mesma falta de estima afeta os partidos pol\u00edticos. Pode-se afirmar sem erro que a grande maioria destes existe apenas para funcionar como comensais do poder, algo que o eleitor detecta com alta precis\u00e3o.
\nA voz das ruas tem confirmado tal diagn\u00f3stico com eloqu\u00eancia que nenhum documento poderia igualar.
\n2) Depend\u00eancia da ocupa\u00e7\u00e3o de cargos (que, exceto alguns poucos, seriam em princ\u00edpio de natureza t\u00e9cnico-administrativa) \u00e0s conveni\u00eancias das alian\u00e7as partid\u00e1rias. A cada elei\u00e7\u00e3o (na verdade, a cada ciclo pol\u00edtico, o que significa de dois em dois anos), o chefe do Executivo (re-) negocia com os partidos que pretende atrair para a sua base de sustenta\u00e7\u00e3o as \u00e1reas administrativas que ficar\u00e3o sob a influ\u00eancia de cada um deles.
\nA substitui\u00e7\u00e3o dos detentores de cargos de responsabilidade afeta negativamente a continuidade administrativa. Nenhuma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode funcionar com um m\u00ednimo de efici\u00eancia se submetida a frequentes reformas em seu corpo gerencial.
\n3) Desest\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um corpo funcional no Estado que seja comprometido com o interesse p\u00fablico. Observe-se que a rotatividade de cunho partid\u00e1rio, que hoje constitui a regra no Brasil, n\u00e3o se limita a pessoas de fora das carreiras p\u00fablicas \u2013 embora esse seja um grave problema na virtual totalidade dos munic\u00edpios e em grande parte dos estados, ao passo que no Executivo federal os cargos comissionados ocupados por pessoas de fora do Estado tenham diminu\u00eddo gradualmente desde a d\u00e9cada de 1990.
\nO agente p\u00fablico de carreira sabe que, se n\u00e3o se associar a algum partido pol\u00edtico, ver\u00e1 grandemente diminu\u00eddas as suas possibilidades de ascens\u00e3o profissional.
\nEm outras palavras, a liberdade de nomea\u00e7\u00e3o desmoraliza o princ\u00edpio da promo\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito e desestimula a forma\u00e7\u00e3o do agente de carreira. Produz-se com isso um corpo funcional no Estado cujo comprometimento prim\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico, mas partid\u00e1rio.
\nOutra vez, isso \u00e9 incompat\u00edvel com a efici\u00eancia do Estado.
\n4)Est\u00edmulo \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Conforme se noticia continuamente, a ocupa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o d\u00e1 lugar \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de verdadeiras quadrilhas montadas nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, dedicadas \u00e0 montagem de fraudes de toda esp\u00e9cie, \u00e9 claro que sempre com a cumplicidade de grupos privados.
\nEmbora a imprensa se dedique a noticiar esse tipo de problema no Executivo federal, a situa\u00e7\u00e3o nos estados e munic\u00edpios (escassamente noticiada, conforme a Transpar\u00eancia Brasil sempre aponta) \u00e9 ainda pior, fato que a falta de notici\u00e1rio s\u00f3 estimula.
\n5) Desest\u00edmulo ao aperfei\u00e7oamento dos mecanismos decis\u00f3rios do Estado. Como quase todo o corpo gerencial dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u00e9 montado de forma a empregar apaniguados pol\u00edticos e\/ou direcionar ou distorcer decis\u00f5es para angariar dinheiro fraudulento, n\u00e3o existe est\u00edmulo para o diagn\u00f3stico das inefici\u00eancias dos processos decis\u00f3rios e sua consequente transforma\u00e7\u00e3o. De forma muito generalizada no Brasil, os titulares dos principais \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o os \u00faltimos a ter interesse na reforma dos processos administrativos tendo em vista uma maior efici\u00eancia, pois isso implicaria melhores condi\u00e7\u00f5es de controle da corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 o exato contr\u00e1rio do que querem in\u00fameros desses titulares.
\nDado que a liberdade de nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 grande geradora de inefici\u00eancia e de corrup\u00e7\u00e3o, e considerando-se os preju\u00edzos institucionais que enseja, sugere-se ent\u00e3o que o Congresso promulgue emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o limitando esse poder.
\nProvavelmente tal limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser imposta de s\u00fabito, exigindo algum escalonamento temporal. \u00c9 evidente que o grau de limita\u00e7\u00e3o precisaria ser determinado por meio de avalia\u00e7\u00f5es e diagn\u00f3sticos metodologicamente firmes.
\nUma transforma\u00e7\u00e3o dessa natureza, caso adotada, precisaria ser acompanhada de outras transforma\u00e7\u00f5es, tanto legais quanto administrativas. Principalmente, a redu\u00e7\u00e3o do papel dos agentes pol\u00edticos na administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ocorrer sem que se tomassem medidas compensat\u00f3rias para vigiar com mais intensidade as decis\u00f5es dos agentes p\u00fablicos. Al\u00e9m dos organismos de controle institucionais existentes (Controladorias, Corregedorias, Tribunais de Contas) e da ativa\u00e7\u00e3o do papel fiscalizat\u00f3rio do Legislativo que a medida proposta pretende estimular, seriam necess\u00e1rias medidas ulteriores.
\nEntre estas podem-se citar o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de sele\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e a institucionaliza\u00e7\u00e3o de mecanismos sistem\u00e1ticos e uniformes de avalia\u00e7\u00e3o de processos decis\u00f3rios.
\nEvidentemente, as presentes considera\u00e7\u00f5es est\u00e3o longe de pretender esgotar o assunto, tendo sido expostas na esperan\u00e7a de interessar Vv. Excias. na abordagem da quest\u00e3o.
\nCom os cumprimentos da Transpar\u00eancia Brasil, despe\u00e7o-me,
\nAtenciosamente,
\nClaudio Weber Abramo
\nDiretor executivo<\/p>\n
Fico pensando, como seria interessante um vereador de Resende, um de Itatiaia, um de Porto Real, um de Quatis, um de cada cidade da regi\u00e3o come\u00e7ar a dar o exemplo e elaborarem uma lei que limita e moraliza essas nomea\u00e7\u00f5es que atualmente incham as prefeituras com pessoas, que na maioria das vezes, n\u00e3o fazem nada a n\u00e3o ser mamar na teta dos cofres p\u00fablicos que n\u00f3s alimentamos com muito suor. Sonhar n\u00e3o custa nada, mas \u00e9 bem verdade, que os vereadores preferem dar nomeas \u00e0s ruas, homenagear pessoas de fam\u00edlias grandes de olho nos votos, ou criar dia da unha encravada do que tentar moralizar essa quest\u00e3o. Vida que segue!
\nAna L\u00facia
\neditora do jornal BEIRA-RIO
\nanalucia@jornalbeirario.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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