Mas afinal de contas, que raios s\u00e3o esses termos aditivos que tanto vivo falando e cobrando da prefeitura de Resende, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Eu explico: termo aditivo \u00e9 um documento elaborado para alterar itens dos contratos\u00a0 do poder p\u00fablico e de empresas que prestam algum servi\u00e7o; o instrumento permite corrigir defasagens ou altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas que aparecem no decorrer do contrato, mas \u00e9 bem verdade que tem sido usado como instrumento de vantagens \u00e0s concession\u00e1rias e claro, preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em Resende mesmo temos o exemplo de um termo aditivo – o quarto –\u00a0 da \u00c1guas das Agulhas Negras em que o prefeito Jos\u00e9 Rechuan autoriza a empresa a cobrar uma nova taxa na conta da \u00e1gua: a taxa de recursos h\u00eddricos, que tem questionamento sobre sua legalidade, mas este artigo vai tratar de outra concession\u00e1ria, a do transporte p\u00fablico. No caso, estamos falando da prefeitura de Resende e do contrato de concess\u00e3o da S\u00e3o Miguel \u2013 que \u00e9 de 2000 \u2013 para o transporte p\u00fablico no munic\u00edpio.<\/p>\n
Uma empresa que presta um servi\u00e7o aos cidad\u00e3os, tamb\u00e9m chamados de usu\u00e1rios, h\u00e1 13 anos deve ter pelo menos uma dezena de termos aditivos. Eles s\u00e3o necess\u00e1rios sempre que, por exemplo, no caso de transporte p\u00fablico houver uma amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas abrangidas \u2013 novos itiner\u00e1rios \u2013e claro, em 13 anos, a cidade cresceu, novos bairros surgiram e o contrato que antes especificava determinado n\u00famero de bairros vai sofrer altera\u00e7\u00f5es. A\u00ed se faz um termo aditivo. Simples. Ou sejam qualquer altera\u00e7\u00e3o do contrato original.<\/p>\n
O que espanta e nos deixa muito, mas muito desconfiados \u00e9 as repetidas negativas do governo Rechuan de falar, pele menos falar, sobre os termos aditivos deste contrato. A pergunta que n\u00e3o quer calar: o que t\u00eam esses termos aditivos que o governo tenta esconder? E se n\u00e3o tenta esconder porque n\u00e3o entrega aos cidad\u00e3os que est\u00e3o h\u00e1 meses solicitando essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um dos primeiros termos, talvez o primeiro, s\u00f3 saberemos quando o governo informar, refere-se \u00e0 mudan\u00e7a de raz\u00e3o social da empresa S\u00e3o Miguel. Este termo aditivo mudou o nome de \u201cTransporte Urbano S\u00e3o Miguel Ltda\u201d para \u201cTransporte Urbano S\u00e3o Miguel de Resende Ltda\u201d. Uma s\u00f3 palavra (Resende) entrou no nome da empresa, logo novos documentos, diferente do contrato e portanto, a necessidade do termo aditivo. Outro exemplo \u00e9 a Lei 10.233\/2001 que aumenta a responsabilidade do concedente (no caso a Prefeitura) sobre os servi\u00e7os prestados e ainda como exemplo, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Transporte, em Resende conhecido como Comutran. O contrato original n\u00e3o fala do conselho municipal, logo, ele est\u00e1 em algum termo aditivo com poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tanto quanto o \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico da\u00a0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ou seja, para diversas mudan\u00e7as que foram acontecendo ao longo dos \u00faltimos 13 anos, o governo deve ter a\u00ed alguns termos aditivos da S\u00e3o Miguel.<\/p>\n
Mas por que o governo Rechuan n\u00e3o mostra al\u00e9m dos termos aditivos, todo o processo administrativo e financeiro deste contrato? O que ser\u00e1 que esta concess\u00e3o reserva para os mun\u00edcipes resendenses? Para o usu\u00e1rio que paga essa conta? Conta cara. Uma das tarifas mais caras do pa\u00eds.<\/p>\n
Todas as vezes que fa\u00e7o\u00a0 pergunta, seja no Comutran, seja ao prefeito, tive a oportunidade de fazer no \u00faltimo encontro em seu gabinete pelo ComSocial o que ou\u00e7o \u00e9 um sil\u00eancio perturbador e vejo caras com trejeitos estranhos que me fazem tirar conclus\u00f5es igualmente esquisitas.<\/p>\n
Agora, por favor, acompanhe as pr\u00f3ximas linhas com muita aten\u00e7\u00e3o. No dia 6 estive na Prefeitura de Resende e pessoalmente perguntei ao presidente do Comutran, Marcial Correa, mais conhecido como Cial, que tamb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1rio e tio do prefeito. Perguntei a ele, mais uma vez, onde est\u00e3o os termos aditivos? Por que o governo n\u00e3o mostra estes termos? Ele olha pra mim e balbucia palavras soltas, sem respostas contundentes; chama um que passa pelo corredor, chama outro que vem ao longe, e puxa outro assunto. Eu insisto. E os termos aditivos? A\u00ed resolve ser mais direta e revelo a informa\u00e7\u00e3o que recebi de uma fonte, do pr\u00f3prio meio do transporte rodovi\u00e1rio: \u201cCial, me diz uma coisa, \u00e9 verdade que tem um termo aditivo que prorroga a concess\u00e3o da s\u00e3o Miguel?\u201d<\/p>\n
– N\u00e3o. N\u00e3o. N\u00e3o sei. N\u00e3o sei, responde o presidente do Comutran e secret\u00e1rio administrativo do governo.<\/p>\n
Para encurtar a conversa, disse que estava mais uma vez entrando no Servido de informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (Sic \u2013 que fica na aba da sala da Ouvidoria) com um documento solicitando informa\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o recebi a informa\u00e7\u00e3o. Enrolado n\u00e9? Mas \u00e9 que a lei 12.527, a lei da transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es e dados p\u00fablicos \u00e9 muito clara quanto a isso. Ao negar uma informa\u00e7\u00e3o, o governo tem que obrigatoriamente justificar a negativa. Justificar. E o governo Rechuan nega e n\u00e3o justifica. Um descumprimento descarado da lei federal e municipal, pois Resende j\u00e1 tem uma lei municipal da transpar\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 pra rir. \u00c9 verdade. Por isso o rolo, porque agora o governo que n\u00e3o atende aos cidad\u00e3os, vai ter que atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o via Justi\u00e7a.<\/p>\n
Mas voltemos ao que deve chamar aten\u00e7\u00e3o neste artigo: um termo aditivo que prorroga a concess\u00e3o da S\u00e3o Miguel. O contrato assinado em 25 de setembro de 2000 ( l\u00e1 no governo Meohas) para prestar servi\u00e7o na cidade por 20 anos, ou seja, at\u00e9 2020 (faltam 7 anos… \u00f4 Gl\u00f3ria!) teria sido prorrogado por igual per\u00edodo? At\u00e9 2040? Num termo aditivo? O contrato original fala que ser\u00e1 \u201cprorrogado automaticamente, desde que satisfeitas as condi\u00e7\u00f5es da cl\u00e1usula Quarta\u201d. Ou seja, um contrato que preza pouco pelo respeito ao cidad\u00e3o. Tudo bem, que foi o primeiro de Resende. Talvez a omiss\u00e3o de v\u00e1rios mecanismo que garantam efetivamente um bom servi\u00e7o estejam numa prov\u00e1vel inexperi\u00eancia do ent\u00e3o governo, mas com o passar dos anos e das leis e dos mecanismos de controle social n\u00e3o justifica um servi\u00e7o como o transporte coletivo urbano n\u00e3o passar por audi\u00eancias p\u00fablicas e um grande debate, para a\u00ed sim, decidir se o contrato ser\u00e1 renovado ou se teremos um novo processo licitat\u00f3rio. Por isso, n\u00e3o duvido da minha fonte, por isso tenho pedido insistentemente que o governo d\u00ea a informa\u00e7\u00e3o correta, precisa, mas tem sido em v\u00e3o.<\/p>\n
Se o governo Rechuan fez, de fato, um termo aditivo prorrogando a concess\u00e3o muito antes do fim de sua vig\u00eancia, isso pra mim tem um nome: trai\u00e7\u00e3o. Uma trai\u00e7\u00e3o, um golpe na confian\u00e7a do resendense que sabe quanto pesa essa despesa mensalmente em seu bolso e pior que isso, a falta de qualidade do servi\u00e7o. Vamos aguardar agora a Justi\u00e7a se manifestar e obrigar o prefeito Rechuan a cumprir a lei e disponibilizar os termos aditivos. E posso dar uma sugest\u00e3o: se tem um de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato, rasgue. Vai dar trabalho, porque os que vieram posteriormente, iiii, como ficam? Melhor. Fa\u00e7a um novo termo aditivo anulando o que prorroga a concess\u00e3o. \u00c9 s\u00f3 uma sugest\u00e3o, se o fato for verdadeiro. Melhor ainda, como o prefeito gosta de dizer que tem muito respeito pelo Comutran, entrega ao Comutran, porque a maioria dos conselheiros, quase unanimidade parece que nunca ouvir falar de termo aditivo, para que possam anular este termo, repito, se ele existir. Como sou crente, n\u00e3o duvido da minha fonte e dos interesses corporativos, mas como sou jornalista, tenho a esperan\u00e7a de obter a informa\u00e7\u00e3o precisa. E vamos que vamos!<\/p>\n
Para ler todo o contrato (2000) da S\u00e3o Miguel, acesse nossa p\u00e1gina na internet www.jornalbeirario.com.br.<\/p>\n
Ana L\u00facia Mas afinal de contas, que raios s\u00e3o esses termos aditivos que tanto vivo falando e cobrando da prefeitura de Resende, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Eu<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[155],"class_list":["post-13343","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao","tag-dehoraemhora","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n
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