Na noite desta segunda-feira, dia 29, a Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Resende ajuizou nove a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas por ato de improbidade administrativa contra ex-vereadores do Munic\u00edpio de Itatiaia na legislatura de 2005-2008, onde os mesmos apesar de ter repetidas faltas sem justificativa recebiam pagamento integral por sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias. Nas a\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer o ressarcimento dos valores pagos indevidamente aos ex-vereadores.<\/p>\n
Apesar de faltarem \u00e0s sess\u00f5es, os ent\u00e3o vereadores n\u00e3o apresentaram documento algum que comprovasse a necessidade da aus\u00eancia, por exemplo, como licen\u00e7a ou estar em miss\u00e3o autorizada, destaca um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em diversas ocasi\u00f5es, mais de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foi agendada para o mesmo dia. O procedimento fere a legisla\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a dura\u00e7\u00e3o de duas horas para cada sess\u00e3o extra, podendo ser prorrogada pelo tempo necess\u00e1rio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria discutida.<\/p>\n
Os ex-vereadores citados nas ACPs s\u00e3o Carlos Alberto de Barros Soares, Eduardo Guedes da Silva, Izaltino Rodolfo da Cunha, Jarbas J\u00fanior Lemos dos Santos, Jos\u00e9 Fernando de Farias, Sebasti\u00e3o Mantovani, Vitor M\u00e1rcio Alves Tavares, Wanderley Dias dos Santos e Ant\u00f4nio Delfino.<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m poder\u00e3o ter suspensos os direitos pol\u00edticos por cinco a oito anos. As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas na Vara da Comarca de Itatiaia.<\/p>\n