Empres\u00e1rios fluminenses t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 de junho para solicitar \u00e0 secretaria estadual de Fazenda a anistia e o cancelamento de multas e autos de infra\u00e7\u00e3o. Podem se beneficiar empresas que regularizarem as declara\u00e7\u00f5es principais que n\u00e3o foram entregues no momento certo ou que continham erros ou omiss\u00f5es. O benef\u00edcio faz parte da Lei Estadual n\u00ba 6.357\/12, que entra em vigor a partir do dia 1\u00ba de julho.<\/p>\n
O presidente do Metalsul (Sindicato das Ind\u00fastrias Metalmec\u00e2nicas do M\u00e9dio Para\u00edba Fluminense), Henrique Carneiro, aconselha os empres\u00e1rios da regi\u00e3o a aproveitarem os benef\u00edcios da nova lei. \u201c\u00c9 importante verificar junto \u00e0 contabilidade da empresa se h\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias estaduais para regularizar, pois, uma vez cumpridas certas obriga\u00e7\u00f5es at\u00e9 30 de junho, multas e autos podem ser cancelados pela Fazenda Estadual\u201d, explicou Henrique.<\/p>\n
A lei prev\u00ea ainda o cancelamento de autos de infra\u00e7\u00e3o inscritos ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa, decorrentes de d\u00edvidas de ICM, ICMS e at\u00e9 n\u00e3o tribut\u00e1rias, tudo conforme a data e o valor. \u201c\u00c9 preciso consultar a lei para verificar se a empresa tem algum auto que pode ser cancelado\u201d, sugeriu o presidente do Metalsul.<\/p>\n
Al\u00e9m da possibilidade de cancelamento de multas e autos de infra\u00e7\u00e3o, a nova legisla\u00e7\u00e3o reduz o valor das multas estaduais pelo descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias. A lei n\u00ba 6.357\/12 altera todo o cap\u00edtulo de multas da Lei de ICMS (2.657\/1996) e beneficia diretamente as micro e pequenos empresas. Os empres\u00e1rios ter\u00e3o desconto de 50% nos acr\u00e9scimos cobrados pelo descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias do ICMS. A lei antiga trazia multas desproporcionais para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias formais, como, por exemplo, entrega de declara\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es. \u201cEssas multas eram, muitas vezes, maiores que os pr\u00f3prios impostos que a empresa deveria pagar para a opera\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Henrique, que acredita que a lei vai corrigir essa distor\u00e7\u00e3o, reduzindo as multas e tornando-as mais justas e proporcionais.<\/p>\n
Fonte: Assessoria de imprensa do Metalsul<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empres\u00e1rios fluminenses t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 de junho para solicitar \u00e0 secretaria estadual de Fazenda a anistia e o cancelamento de multas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[1],"tags":[155],"class_list":["post-11519","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidade","tag-dehoraemhora","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n