Essa semana, resolvi assitir a presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura de Resende. A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde o ano de 2000, e todos os governos devem faz\u00ea-lo a cada quatro meses. Se algum gestor negligenciar esta lei pode responder por crime de responsabilidade, improbidade administrativa, al\u00e9m de sofrer san\u00e7\u00f5es como suspens\u00e3o de repasses de recursos dos governos federal e estadual e ningu\u00e9m quer isso, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Mas a apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 protocolar, talvez pela falta de interesse da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o, e, como o assunto \u00e9 preparado por t\u00e9cnicos, acaba sendo a apresenta\u00e7\u00e3o de planilhas pouco explicativas sobre o dinheiro que entra e o dinheiro que sai dos cofres p\u00fablicos. Porque, na verdade, \u00e9 isso que deve ser dito nas presta\u00e7\u00f5es de contas. A previs\u00e3o de receita era X, o que entrou foi XY, a previs\u00e3o de gasto era Z, mas o que efetivamente gastou foi ZY e o que se deve \u00e9 ZZ.<\/p>\n
O governo divulga a presta\u00e7\u00e3o de contas dois dias antes, realiza a apresenta\u00e7\u00e3o no meio da tarde de um dia de semana, o resultado \u00e9 um plen\u00e1rio vazio de povo. L\u00e1 estavam apenas os secret\u00e1rios municipais, que at\u00e9 considero importante, porque podem surgir d\u00favidas das \u00e1reas e est\u00e3o ali para colaborar, mas na verdade, o que vi foi uma plateia, a princ\u00edpio muito experts no assunto, pois todos parecem entender muito de or\u00e7amento. Mas logo notei, que o que n\u00e3o querem s\u00e3o perguntas, questionamentos, d\u00favidas. E eu sei ficar calada? Pois bem, durante a apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficaram claras as respostas que solicitei,mas terminada a audi\u00eancia consegui tirar as d\u00favidas com o controlador do munic\u00edpio. Pelo menos, algumas delas. O assunto tem me interessado nos \u00faltimos meses por conta da minha participa\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea pela Transpar\u00eancia e Controle Social de Resende (ComSocial), que tem feito conquistas interessantes desde a sua cria\u00e7\u00e3o: uma delas \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da lei da transpar\u00eancia.<\/p>\n
Lei ali\u00e1s, ainda negligenciada pelo Executivo e pelo Legislativo, j\u00e1 que a maioria das informa\u00e7\u00f5es precisam ser provocadas, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 uma iniciativa nem do Executivo, nem do Legislativo em fazer valer as leis federal e municipal sobre transpar\u00eancia ativa; as pessoas precisam perguntar, solicitar a disponibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e numa cultura pouco participativa como a de Resende, isso pode significar um atraso ainda maior na compreens\u00e3o de temas como o tratado na presta\u00e7\u00e3o de contas no \u00faltimo dia 12, que \u00e9 o planejamento do or\u00e7amento municipal.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as prioridades e metas do governo Rechuan dos \u00faltimos quatro anos? E quais ser\u00e3o para os pr\u00f3ximos quatro anos? Pois bem, o pr\u00f3prio prefeito anunciou durante a presta\u00e7\u00e3o de contas que o \u201cPPA est\u00e1 quase pronto\u201d e isso despertouem mim um interesse singular. Como esse planejamento est\u00e1 quase pronto sem a participa\u00e7\u00e3o popular? Fiquei observando e d\u00e1 para contar \u2013 e sobram muitos \u2013 nos dedos os vereadores que estavam presentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas e segundo um dos presentes, havia at\u00e9 um n\u00famero \u201cconsider\u00e1vel\u201d, j\u00e1 que em vezes anteriores n\u00e3o aparece nem mesmo um para representar a Casa do Povo. Como pode isso? Como os vereadores n\u00e3o t\u00eam interesse em acompanhar o or\u00e7amento municipal? Como que eles sabem se os programas e a\u00e7\u00f5es do PPA est\u00e3o sendo cumpridos no exerc\u00edcio vigente? \u00c9 melhor parar de perguntar, n\u00e9?<\/p>\n
O PPA \u00e9 o Plano Plurianual, ou seja, \u00e9 o documento que o prefeito Rechuan disse que est\u00e1 quase pronto e prev\u00ea as prioridades e metas para os pr\u00f3ximos quatro anos. Percebo que ningu\u00e9m d\u00e1 muita import\u00e2ncia ao PPA e outros ainda justificam que, \u201cqualquer coisa se faz uma revis\u00e3o aqui outra acol\u00e1\u201d, \u00e9 verdade que existe essa flexibilidade para uma revis\u00e3o, mas o PPA \u00e9 acima de tudo o planejamento do governo.<\/p>\n
Esse planejamento vai desencadear as estrat\u00e9gias, diretrizes, metas, programas e a\u00e7\u00f5es para o per\u00edodo de quatro anos. Isso \u00e9pouca coisa? Claro que n\u00e3o. Por isso, penso, que a participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 muito importante, mas pelo jeito, essa participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontecer\u00e1 em Resende. Lembro que o \u00fanico governo que tentou implementar a participa\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, salvo engano, foi o do dr. Eduardo Meohas (ele mais uma vez no artigo da semana), mas isso \u00e9 passado, voltemos ao PPA que o governo Rechuan apresentar\u00e1 em breve para aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores.<\/p>\n
O planejamento n\u00e3o pode ser apenas um documento exigido por lei para que o governo elabore e execute, pois sem acompanhamento da sociedade, essa execu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma fal\u00e1cia. Um exemplo: \u00e9 no PPA, cuja vig\u00eancia acaba este ano, que deveria estar planejado o sistema de coleta deres\u00edduos s\u00f3lidos do munic\u00edpio. Assistimos a trapalhada que o governo Rechuan fez com este assunto e que at\u00e9 hoje n\u00e3o revelou qual o sistema que ser\u00e1 adotado, nem mesmo apresentou o edital, mas j\u00e1 iniciou o processo licitat\u00f3rio. A sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que sem qualquer planejamento, vai tentar fazer descer goela abaixo, ao apagar das luzes, j\u00e1 que em 2014, todos os munic\u00edpio dever\u00e3o apresentar solu\u00e7\u00e3o para seu lixo. Em Resende, nem mesmo o Plano Municipal de Res\u00edduos foi elaborado. O assunto vem desde 2010, isto significa que se o governo tivesse um m\u00ednimo de planejamento teria priorizado essa quest\u00e3o no PPA anterior, mas a realidade nos mostra o contr\u00e1rio.<\/p>\n
A quest\u00e3o do lixo \u00e9 s\u00f3 um exemplo de como falta planejamento no governo e como a sociedade de um modo geral \u00e9 leniente com esse assunto t\u00e3o s\u00e9rio, sem falar na in\u00e9rcia dos vereadores. O cidad\u00e3o ainda tem como se justificar, os vereadores n\u00e3o. Estes deveriam exigir o cumprimento das leis, mas acabam aplaudindo as a\u00e7\u00f5es governamentais sem observar alguns preceitos inerentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es que t\u00eam. Um exemplo: os 30% do or\u00e7amento que deveriam ser aplicados na Educa\u00e7\u00e3o, nunca foram realidade, desde que a lei foi criada no munic\u00edpio. Nunca se viu nem mesmo questionamentos de vereadores sobre o n\u00e3o cumprimento, muito menos rejeitando as contas por causa disso. Justificam a aprova\u00e7\u00e3o sob o parecer do Tribunal de Contas do Estado, mas para o TCE a aplica\u00e7\u00e3o tem ser de 25%, tal como determina a LRF. Ent\u00e3o porqu\u00ea n\u00e3o mudam a lei municipal? E assim acabam com esse discurso falso que Resende dedica 30% do seu or\u00e7amento para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 cansei de ouvir que esses assuntos de or\u00e7amento s\u00e3o muito t\u00e9cnicos. At\u00e9 t\u00eam sua complexidade, mas a lei obriga a \u201ctradu\u00e7\u00e3o\u201d desse tecnicismo, para que os leigos consigam entender e come\u00e7ar a participar. Planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o s\u00e3o assuntos que nos interessam e precisam de nossa chancela para o desenvolvimento do munic\u00edpio. Eu t\u00f4 aprendendo, cada dia um pouco e descobri que n\u00e3o tem sete cabe\u00e7as, talvez duas, mas sete n\u00e3o!<\/p>\n
Ana L\u00facia
\neditora do jornal BEIRA-RIO
\nanalucia@jornalbeirario.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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