O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) do estado do Rio de Janeiro decidiu paralisar as atividades da educação estadual neste dia 15, para acompanhar a votação do projeto que reajusta em 7% os salários. O Sindicato quer 5 salários mínimos de piso para o professor. O projeto de lei do governador Sergio Cabral que reajusta em 7% os salários dos profissionais de educação é apreciado pela Assembleia Legislativa (Alerj) neste dia 15, em sessões extraordinárias.
O Sepe irá propor emendas ao PL que contemplem as reivindicações da categoria. A principal reivindicação é um piso salarial de cinco salários mínimos para o professor e 3,5 salários para o funcionário. O piso do professor hoje é de R$ 1001,80 (professor 1, com carga horária de 16 horas).
O Sepe divulgou o texto que será apresentado aos deputados, com as propostas de emendas da direção do Sepe que serão encaminhadas aos deputados, conforme transcrito abaixo:
“O governo apresentou proposta de reajuste salarial de apenas 7% válido a partir de 1º de junho sendo depositado na conta dos servidoresem julho. Segundoestudo do Dieese, a perda salarial da categoria no governo Cabral é acima de 20%. O governo afirma que em 2012 deu 14% de reajuste. Entretanto, esquece que este percentual foi relativo à incorporação do programa Nova Escola.
Outra questão é com relação ao auxílio alimentação, auxilio transporte e auxílio qualificação que também são considerados na soma do governo como parte do reajuste e que, entretanto, não contempla os aposentados e não serão incorporados ao vencimento.
Mais uma questão precisa ser levantada: em2012, aarrecadação do estado foi de R$ 40,6 bi e de acordo com o limite prudencial poderia ter sido investido o valor de R$ 18,9 bi no pagamento de pessoal. No entanto, foi investido apenas o valor de R$ 12 bi. Portanto, uma diferença de quase R$ 7 bilhões.
Para finalizar, é fundamental que essa casa (Alerj) vote que os professores tenham sua lotação respeitada com a garantia de uma escola por matrícula.
Propostas de emendas da direção do Sepe que serão encaminhadas aos deputados:
1) Garantia de um piso salarial de 5 salários mínimos para professor e 3,5 salários para funcionários;
2) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de2006 aabril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;
3) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;
4) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;
5) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;
6) Inclusão dos professores de 30 horas no plano de carreira, com salários proporcionais;
7) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério.”
Fonte: Assessoria de comunicação (Sepe)
