A nova licitação que escolherá a empresa concessionária do transporte coletivo de Resende ainda não tem data para acontecer, mas o debate envolvendo o processo de reestruturação do setor já tem dia marcado: a Prefeitura de Resende promoverá uma audiência pública no próximo dia 3 de agosto, para apresentar o novo plano para o segmento no município. O encontro será no novo auditório do Ciep 489 – Augusto de Carvalho, a partir das 18 horas.
Segundo a prefeitura, a audiência será uma oportunidade de comunicação direta entre a gestão municipal e a população da cidade, principalmente os que são usuários do serviço de transporte coletivo e sabem das demandas. Além de ouvir sobre o planejamento e as ações já em vigor da prefeitura como um todo para o trânsito da cidade, os cidadãos também terão a oportunidade de participar ativamente do processo de concepção dos novos projetos para o transporte no município.
Além da sociedade civil, estarão convidados para o debate o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Poder Legislativo. Após a apresentação do diagnóstico sobre o quadro atual do transporte público, haverá espaço para inscritos darem suas contribuições para o plano executivo que será montado. Também serão distribuídos formulários permitindo a populares que ficaram de fora da inscrição se manifestem.
O anúncio da audiência pública acontece quase um mês depois de matéria publicada pelo jornal BEIRA-RIO, onde usuários aproveitaram pra reclamar dos serviços que seguem sendo realizados de forma precária pela concessionária de transporte coletivo no município, a São Miguel.
As reclamações motivaram, inclusive, a criação de grupos nas redes sociais como o Arrastão Fora São Miguel, que vem denunciando a precariedade dos coletivos, entre eles a quebra dos veículos no meio do caminho, elevadores para acesso de cadeirantes aos ônibus que não funcionam, lotação em determinados horários, e atrasos no cumprimento dos horários dos itinerários, problemas que se repetem quase que diariamente.
O convite da audiência pública foi postado nas redes sociais, e o assunto virou alvo de críticas por parte dos internautas, uma vez que alguns deles enxergaram no evento a oportunidade de promoção eleitoral de alguns pré-candidatos do município e região, além do gasto de dinheiro público para não chegar a nenhum resultado concreto (lembrando a audiência que antecederia a licitação não realizada). Houve quem sugerisse que a população fizesse “um manifesto e não aceite ser feito de bobo novamente”.
E A “NOVELA DA LICITAÇÃO” SEGUE
O encontro é mais um capítulo envolvendo o processo de licitação do transporte público em Resende. Inicialmente, a São Miguel tinha contrato válido com Resende até o ano de 2020. No entanto, mesmo com o anúncio de uma audiência pública antes da realização da nova licitação, realizada no dia 12 de fevereiro, no Espaço Z, a prefeitura não conseguiu realizar o certame devido a suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Após a suspensão, a concessionária se aproveitou do momento para acionar o Poder Executivo na justiça, pedindo que a Prefeitura “não encerre o contrato de concessão, e autorize a continuidade da prestação do serviço público de transporte de passageiros pela concessionária autora, suspendendo-se a Concorrência Pública de nº. 001/2020”, segundo o processo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Mas também teve seu pedido negado, em decisão publicada em novembro de 2020.
Mas o pedido de prorrogação do prazo da concessão por mais seis meses foi aceito pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, Marvin Ramos Rodrigues Moreira, que na ocasião concedeu uma tutela provisória a empresa, que segue prestando os serviços ao município ainda sem previsão de uma nova data para a licitação.
COMO PARTICIPAR E OPINAR
A Prefeitura de Resende oficializou a realização da audiência pública através do Decreto nº 15.007/22. Todos os detalhes sobre esse compromisso podem ser conferidos no site institucional da gestão municipal através do Boletim Oficial de nº 40. O percurso até o documento no site da prefeitura, é clicando em Menu > Carta de Serviços > Boletim Oficial. Ou clicando diretamente no banner que ficará disponível no site. Os formulários deverão ser solicitados no dia da audiência, na mesa de inscrição, ou por e-mail, através do site da prefeitura. O local onde acontecerá o encontro fica na Rua Tupi Carajás, s/nº, no bairro Cidade Alegria.
