Com base nas leis aprovadas nos âmbitos nacional e estadual, o município de Quatis é o primeiro da Região das Agulhas Negras que legalmente começa a caminhar para a implementação da tecnologia 5G. Com cinco votos a favor e dois contrários, os parlamentares do município aprovaram o Projeto de Lei (PL) 008/2022, para preparo do município com intuito de implementar o recurso na Sessão Ordinária, realizada no dia 5 deste mês, no plenário da Câmara.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Willian de Carvalho Rosário (União), e tendo como base a “minuta padrão” que se encontra no Anexo I da Lei Estadual nº 9.151/2020, elaborada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o PL “visa atualizar a legislação local em vigência com a legislação nacional para trazer essa nova tecnologia ao município de Quatis, trazendo a implementação da infraestrutura necessária para a melhoria dos serviços de comunicação”.
Em sua justificativa, o parlamentar cita que “com o surgimento da pandemia mundial da Covid-19, muitos desafios foram enfrentados, a falta de conexão e acesso a internet foi um dos problemas” e que “segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o aumento do uso da internet no Brasil durante o isolamento social foi de 40 – 50%”.
Carvalho acrescenta que Quatis também se insere nessa realidade. “Todos os setores, em especial o comércio, Saúde e Educação, tiveram que migrar e/ou adaptar sua atividade fim para as plataformas digitais visando a continuidade do seu trabalho, em paralelo, novos empreendimentos virtuais foram criados, sobrecarregando ainda mais a estrutura atual (…) Contudo, a infraestrutura do município não acompanhou o súbito avanço”, reitera.
Ele ainda acrescenta que com a chegada da quinta geração das redes móveis e banda larga (Tecnologia 5G) no país, Quatis terá dificuldades adicionais em atualizar sua infraestrutura para atender os requisitos mínimos para acomodar e difundir a tecnologia.
É que para a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), a tecnologia 5G necessita de cinco vezes mais antenas do que a infraestrutura da tecnologia 4G, o que obriga Quatis a adotar a adequação da legislação local vigente com a legislação nacional, com o objetivo “de trazer maior segurança jurídica aos agentes econômicos que atuam no mercado, viabilizando, portanto, a implementação da infraestrutura necessária para melhoria dos serviços de telecomunicações, bem como a adoção do 5G no município de Quatis”, finaliza a justificativa.
PROJETO DE LEI NACIONAL
A votação da Câmara de Quatis aconteceu cinco dias antes da aprovação do Projeto de Lei nacional (PL) 8518/2017, que disciplina o licenciamento temporário e acelera o processo de instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), que ainda será apreciada no Senado. Segundo o parlamentar, as capitais que possuem leis defasadas sobre antenas devem correr para atualizar a legislação para que a população possa receber a tecnologia 5G dentro do prazo estipulado.
Dos municípios que englobam a região do Médio Paraíba, até então apenas Volta Redonda e Valença contavam com leis vigentes para o recebimento da tecnologia 5G. O Projeto de Lei de Quatis ainda aguarda sanção do prefeito Aluísio D’Elias (PSC).
