O cumprimento de uma lei recém-aprovada no município de Resende no dia 17 de dezembro do ano passado, de autoria do vereador Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos), vem gerando o questionamento de uma moradora do bairro Vila Verde, que há mais de 10 anos tem na frente de sua casa uma árvore da espécie Spathodea campanulata, de origem africana, conhecida no Brasil como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta.
A bancária aposentada Rosemary Frech relatou que uma vizinha teria a avisado sobre a presença uma equipe da Agência Municipal do Meio Ambiente de Resende (Amar) no local nesta quinta-feira, dia 6, informando sobre o corte de todas as árvores da espécie no bairro. “O que eles falaram (pra vizinha) é que vão cortar essa árvore na semana que vem, e todas as outras árvores da Vila Verde dessa mesma espécie, porque elas são prejudiciais às abelhas, mas não esclareceram o motivo para tal ação, nem mesmo citaram a lei”, relembra, citando que tomou conhecimento da nova lei somente no dia 23 de dezembro, no grupo do bairro (Vila Verde Social), nas redes sociais.
A moradora ainda conta que esta não é a primeira vez que a Amar tenta cortar a árvore cuja muda ela recebeu há mais de 10 anos do Horto Municipal para o seu plantio, que relata ter plantado a mesma “por orientação do Horto” e que “hoje ela está adulta, proporcionando sombra e frescor”. “Alguns meses atrás o meio ambiente esteve lá para cortar, o que foi impedido pelo fato do pedido não ter sido feito por mim”, acrescenta Rosemary.
Ela aproveitou para enviar ao vereador Reginaldo, e também a Amar e ao prefeito Diogo Balieiro (DEM) uma carta redigida por ela e por seu filho, o biólogo e mestrando pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), Marcos Telles, mas até agora diz não ter recebido retorno de nenhuma das autoridades em relação ao documento.
Na mesma, ela e o filho fazem uma série de questionamentos ao parlamentar sobre quais órgãos estão envolvidos nos estudos de impacto ambiental relacionado a retirada das árvores, quais os prejuízos causados por elas no perímetro urbano de Resende, as políticas públicas consoantes com a lei, entre outros. No final, ainda aponta que a lei “ainda não estabelece a substituição das árvores, causando prejuízo direto e indireto aos cidadãos que usufruem dos benefícios e serviços ecossistêmicos proporcionados por estas plantas”.
O jornal BEIRA-RIO fez contato com o especialista em gestão ambiental Luis Felipe César, que considera a lei “muito positiva” e confirmou os “efeitos danosos da árvore” citados pela lei municipal. “De fato, existem vários estudos confirmando que a espatódea produz um néctar que pode intoxicar e matar insetos, como abelhas e formigas, e também beija-flores”, cita Luis Felipe, que tomou conhecimento da nova determinação legislativa após a noticia de sua publicação.
O especialista considera válida a substituição da espécie por outras nativas, e considera que existem dois aspectos importantes para a necessidade da proibição do plantio da espatódea. “O primeiro é o ambiental, uma vez que a árvore não é nativa do Brasil e, portanto, sua substituição por espécies nativas de porte similar é ecologicamente vantajosa. Porém, é preciso levar em conta questões como sombreamento, conforto térmico e paisagístico para que a troca por outras espécies seja o menos impactante possível, por exemplo, substituindo por mudas já formadas, de grande porte”.
Mas ele aponta a necessidade de esclarecimentos à população no que se refere ao aspecto legal. “No Artigo 2º a lei aprovada determina que o Poder Executivo realize campanha informativa para incentivar a substituição dessas árvores, e no Artigo 3º diz que a Amar deverá proceder essa troca nas áreas públicas. A lei não fala que uma coisa tem que acontecer antes da outra, ou seja, o risco é que a troca comece a ser feita sem que haja a campanha, e isso acaba gerando incompreensão por parte dos moradores. O ideal seria definir uma cronologia iniciando por uma campanha informativa por uns 30 dias e a partir daí a substituição das mudas por outras já de grande porte”, completa.
O QUE DIZ A LEI
Promulgada pelo presidente da Câmara de Resende e autor do projeto de lei original, vereador Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos), a Lei nº 3.716, de 17 de dezembro de 2021, publicada no Boletim Oficial do município nº 065, de 23 de dezembro do mesmo ano, diz em sua ementa que “Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea campanulata (Espatódea) e estabelece a retirada das existentes no município de Resende/RJ e dá outras providências”. O documento foi promulgado pelo próprio presidente, nos termos do Artigo 61 da Lei Orgânica do Município. Ou seja, não passou pela sanção do prefeito.
O Artigo 2°, conforme citou anteriormente Luis Felipe, determina que “o Poder Executivo deverá promover campanhas no sentido de informar a população acerca dos efeitos danosos da árvore que trata esta Lei e de incentivar a substituição das existentes por espécies nativas”, e no 3º, que “a Agência do Meio Ambiente de Resende/RJ (Amar) deverá verificar as árvores da espécie Spathodea Campanulata existentes atualmente no Município de Resende/RJ, providenciando a retirada das mesmas quando se tratar de área pública e notificando os proprietários para retirada no prazo máximo de 30 dias quando estiver localizada em área privada”, sob pena de multa, no valor de 10 UFMs (Unidades Fiscais Municipais) por planta ou muda produzida, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.
Em sua postagem nas redes sociais, o autor da lei justifica que a planta “libera uma substância que é altamente tóxica, que mata as abelhas nativas e que, segundo aos estudos, também coloca em risco por se alimentar dessa flor, os “beija-flores”. E que a lei se tornou extremamente necessária “após diversas reuniões com apicultores locais”. Ao mesmo tempo, defende que o novo dispositivo visa campanhas educativas e informativas, além da extração das espatódeas, a possível substituição por árvores do mesmo porte que sejam frutíferas, e caso não haja possibilidade, por plantas para ornamentação.
A lei, no entanto, parece não estar sendo cumprida da forma que foi citada pelo vereador, uma vez que a Amar, responsável pela fiscalização do cumprimento da lei (Artigo 5º) ainda não elaborou uma campanha informativa direcionada aos moradores de Resende, mas já vem anunciando o corte das árvores sem antes haver um planejamento para a substituição gradual da espécie por outras nativas.
Resende vem seguindo o exemplo de outros municípios como Cascavel/PR, onde uma lei passou por alterações para proibir o cultivo da espatódea. O jornal entrou em contato com a Prefeitura de Resende e a Amar para que estas se prounciem sobre o procedimento adotado para a retirada das árvores e erradicação das mudas, e até o momento ainda não obteve resposta.
Parabéns pela iniciativa do Vereador e todos envolvidos,espero que tenha campanha informativa para pessoas terem o conhecimento o mal que elas árvores fazem mal para abelhas nativas(abelhas sem ferrão) e outras abelhas;Na dúvida peguem umas flores caída no chão costuma achar várias abelhas mortas dentro das flores,quem tiver dúvidas pesquisem sobre esses tipos árvores!
Parabéns para todos envolvidos,vivas as abelhas!
Estou a 2 anos com o processo no meio ambiente para o corte desta árvore, isso devido a diversas abelhas que chegaram envenenadas em minha casa e logo morreram, há relatos de vários visinhos que também presenciaram abelhas agonizando em suas casas,fui averiguar as flores no pé das arvores e tbm constatei diversas abelhas, marimbondos, formigas entre outros insetos mortos dentro das flores,
Fiz várias pesquisas e constatei com base que essa árvore é tóxica. As pessoas incluindo essa vizinha que é contra o corte, duvido muito que tenha se dado ao trabalho de ir olhar as flores caidas no chão desta árvore. Tenho muito que agradecer ao vereador Reginaldo que se mostrou preocupado com o nosso planeta, com o bem estar dos polinizadores, lembrando que sem eles não há colheitas e o mundo viraria um caos.
Lei completamente correta, o meio ambiente agradece!
A população precisa entender que 70% de toda comida que temos na mesa é graças as abelhas, porém essas árvores tiram grande parte da produção que poderíamos ter com néctar tóxico, pois a mesma é originaria da Africa e possui esse nectar como tipo de defesa p o local de onde ela é nativa.