No Dia de Hoje – 29 de dezembro

Fernando Collor no dia de sua saída da presidência, ao lado da mulher, Rosane (Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

No dia 29 de dezembro de 1992, o então presidente da República, Fernando Collor de Mello, renunciava ao cargo, mesmo antes de seu processo de impeachment, iniciado exatos três meses antes de sua abertura na Câmara dos Deputados, que votou a favor do impedimento de Collor por 441 votos a 33. Ele deixou o cargo para seu vice Itamar Franco, que governou de 1993 a 1994.

Em reportagem publicada pela revista Veja, na sua edição de 13 de maio de 1992, Pedro Collor de Mello acusava o tesoureiro da campanha presidencial de seu irmão, o empresário Paulo César Farias, o PC Farias, de articular um esquema de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.

O chamado “esquema PC” teria, como beneficiários, integrantes do alto escalão do governo e o próprio presidente. No mês seguinte, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso. Durante o processo investigatório, personagens como Ana Acioli, secretária de Collor, e Francisco Eriberto, seu ex-motorista, prestaram depoimento à comissão confirmando as acusações e dando detalhes do esquema.

Um dos expedientes utilizados por PC era abrir contas “fantasmas” para realizar operações de transferência de dinheiro arrecadado com o pagamento de propina e desviado dos cofres públicos para as contas de Ana Acioli. Além disso, gastos da residência oficial de Collor, a Casa da Dinda, eram pagos com dinheiro de empresas de PC Farias. Aprovado por 16 votos a 5, o relatório final da comissão constatou, também, que as contas de Collor e PC não haviam sido incluídas no confisco de 1990. Foi pedido, então, o impeachment do presidente.

Em agosto, durante os trabalhos da comissão, a população brasileira começou a sair às ruas para pedir o impeachment. Com cada vez mais adeptos, os protestos tiveram, como protagonista, a juventude, que pintou no rosto o “Fora Collor” (com um “l” verde e o outro amarelo) e o “Impeachment Já”: era o movimento dos “caras-pintadas”.

Em votação aberta, após tentativa de manobra do presidente para uma sessão secreta, os deputados votaram pela abertura de processo de impeachment de Collor. Foram 441 votos a favor (eram necessários 336), 38 contra, 23 ausências e uma abstenção. Collor renunciou ao cargo, mas, com o processo já aberto, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, até 2000.

A investigação do Esquema PC Farias mostrou que o artifício ilegal usado pelos envolvidos arrecadou cerca de 15 milhões de reais durante o governo de Fernando Collor, sendo que mais de um bilhão de reais chegou a ser movimentado nos cofres públicos.

Fonte: Wikipédia

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