Vereador de Resende encontra barreira à PL de reajuste a servidores públicos

Servidores Públicos durante assembleia do sindicato, em 2016: há anos não recebem reajuste (Foto: Arquivo)

Na quarta-feira, dia 10, o vereador Renan Marassi (PL) anunciou em sua conta nas redes sociais que seu Projeto de Lei voltado ao reajuste salarial para os servidores públicos de Resende começou a tramitar na Câmara. Na ementa, o projeto “estabelece medidas com a finalidade de garantir a aplicação do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, em nível municipal”.

Marassi se baseou em tal artigo da Constituição, onde fica assegurada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. O terceiro artigo do projeto ainda destaca que na hipótese de não ser concedida a revisão geral anual, ficam os Poderes Executivo e Legislativo municipais proibidos de criar cargo, emprego ou função que implique em aumento de despesa durante o período que perdurar a ausência da concessão do reajuste, sendo que tal proibição se iniciará a partir da data prevista anualmente (no dia 1º de maio, segundo o vereador) para a concessão caso ela não aconteça.

A única exceção é no caso de a Prefeitura ou o Legislativo enviar até a data prevista anualmente para a concessão anual do reajuste, um pronunciamento por escrito fundamentado a respeito da impossibilidade de reposição da remuneração dos servidores públicos em dado ano, com demonstração técnica embasada em dados fáticos da conjuntura econômica.

Ao mesmo tempo, em um vídeo, também publicado nas redes sociais no último dia 3, cinco dias antes de encaminhar o projeto para a leitura em Plenário, Marassi conta que está sendo estudado na Câmara o orçamento do município, e que este se encontra na fase de aprovação das despesas e receitas para o próximo ano, apontando algo que chamou sua atenção. “O que me chamou a atenção é que em 2017, quando eu entrei na Câmara, nós tínhamos R$ 498 milhões. Hoje, a gente tem uma previsão de R$ 666 milhões. Ou seja, uma diferença de R$ 169 milhões, que é muito dinheiro e dá sim para poder fazer uma grande valorização para o servidor. Já são anos e anos que a gente não tem esse reajuste esperado que vocês tanto merecem”, acrescenta.

Ele aproveitou para apresentar o Requerimento nº 069/2021, no qual pede ao prefeito Diogo Balieiro “informações e documentos sobre a folha salarial de cada secretaria do ano de 2017 a 2021, como também, balanço geral do que foi gasto nestes anos com encargos, salários e comissionados”, uma forma de ajudar o município a se programar na concessão desse reajuste anual. Lido na noite de terça-feira, dia 10, o pedido acabou rejeitado pela maioria dos colegas.

Vereador Marassi teve seu PL lido em plenário, mas não entende o porquê de rejeição do requerimento que pede informações a Prefeitura (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

– O requerimento na verdade eu eu até me surpreendi no plenário porque eu também achei ele muito extenso e não precisa de tantas informações. Na verdade, eu preciso fazer um comparativo do ano de 2017 com o ano de 2021 sobre as receitas, que já temos informações aqui, mas as despesas dos servidores não tenho. Eu preciso desses números pra poder elaborar um cálculo, fazer uma projeção da perspectiva de um percentual que a gente possa propor ao Poder Executivo e fazer um reajuste ao servidor público no ano que vem – justificou Marassi.

Ele ainda diz que não entendeu o porquê da rejeição ao requerimento. “Eles colocaram algumas situações em relação a ao volume de dados que a Prefeitura iria precisar produzir, e eu fiz uma retificação oral solicitando apenas um mês de 2017 e outro mês de 2021, e mesmo assim eles insistiram em reprovar. Então não sei qual foi a motivação, o que aconteceu, qual a motivação deles”.

Segundo o vereador, enquanto ainda tenta corrigir o requerimento para reconduzi-lo a votação em plenário, o projeto de lei deverá tramitar pelo menos dentro de um período estimado entre 45 a 60 dias na Casa, uma vez que terá de passar por algumas comissões, até que possa ser colocado em votação.

NEGOCIAÇÕES ANTES DA PANDEMIA
O jornal BEIRA-RIO entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Resende (SFPMR), Geovanio Sousa, para se pronunciar sobre a iniciativa do vereador Renan Marassi em legislar em prol do reajuste salarial dos servidores. “A proposta do vereador é boa para todos nós servidores, e qualquer ajuda que o legislativo dê com indicações e requerimento nas propostas é bem vinda, e nós não nos opomos”.

Geovanio relembra que esteve em todos os gabinetes da Câmara pessoalmente em busca de ajuda, tanto para a audiência pública que aconteceu contra a PEC 32 do Governo Federal como nas demandas de todas as categorias da classe de servidores. “Precisamos que eles aprovem, caso nosso proposta chegue na Câmara. Fui muito bem recebido por eles, exceto pelo vereador José Antônio que não nos recebeu. A ajuda deles é bem vinda, mas importante dizer, que esta bandeira nós do sindicato carregamos já há um bom tempo”, cita o presidente do SFPMR, cuja entidade também chegou a conversar com Marassi.

Ele ainda aproveita pra recordar que as negociações para o reajuste dos salários dos servidores já aconteciam antes da pandemia.

– Em dezembro de 2019 protocolamos uma proposta de acordo que contempla essa obrigatoriedade. Ficou em discussão, parando todas as negociações em março de 2020 por conta da pandemia, sendo retomada agora na reunião de ontem (dia 10) com o Secretário de Administração e Secretário de Saúde. Acreditamos que com planejamento é possível que o Executivo acene com uma contraproposta, que ao fazerem analisaremos com cuidado e participaremos com a base para discussão. Entendemos que se o Executivo assinalar com essa proposta, deixaremos de ficar mendigando migalhas – concluiu.

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