Nesta quarta-feira, dia 3, o governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.445, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que garante isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 13 quilos, para uso doméstico – o gás de cozinha.
Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, a medida busca amenizar o impacto dos preços para as famílias fluminenses, sobretudo com as frequentes altas do GLP, que teve reajuste de 7,22% no último mês.
A alíquota do gás de cozinha é de 12%. Para a lei ser implementada, será realizado um convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e um estudo de impacto financeiro-orçamentário. O Poder Executivo também regulamentará a norma.
