Vitória dos MPs: Câmara dos Deputados rejeita substitutivo da PEC

Os esforços feitos por procuradores e corregedores dos Ministérios Públicos do país resultaram, nesta quarta-feira, dia 20, na rejeição do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/21), que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O texto votado em plenário foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA). O resultado foi de 297 contra 182 votos e quatro abstenções, faltando 11 votos para aprovação. Seriam necessários 308 votos para aprovação da proposta. Após a votação, a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Com o resultado, os representantes ainda terão mais uma batalha, já que o Plenário analisará o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem uma data prevista para acontecer. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça do estado do Rio, Luciano Mattos, esteve em Brasília participando das discussões sobre a PEC, e comentou o resultado. “A rejeição do substitutivo não é apenas uma vitória do Ministério Público mas sim da sociedade brasileira. A Câmara dos Deputados foi sensível ao apelo da população que se engajou no movimento contra a PEC. Esperamos a rejeição do texto original e continuamos abertos ao diálogo para o aprimoramento do Ministério Público brasileiro”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

A rejeição ao substitutivo aconteceu dois dias após a reunião extraordinária do CNPG, que chegou a definir sugestões para aperfeiçoar a PEC, com um texto com a nova proposta entregue no mesmo dia ao presidente da Câmara. No dia seguinte, houve um ato público contra a PEC, ao lado de outros membros do Ministério Público brasileiro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os membros do MP entendem que a PEC 5 pode causar prejuízos sem precedentes, atacando a autonomia funcional de promotores e procuradores de Justiça.

Fotos: Divulgação/Câmara dos Deputados

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