Foi sancionada nesta sexta-feira, dia 15, pelo governador Cláudio Castro a Lei 9.436, que autoriza o estado a conceder a recomposição salarial e o reajuste anual para os servidores estaduais de todos os Poderes. Com a medida, os salários dos servidores poderão ser reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
O índice de reajuste incidirá considerando o salário-base, as gratificações e demais benefícios. A recomposição será paga em três parcelas:
– A primeira, referente a 50% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2022;
– A segunda, referente a 25% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2023;
– A terceira, referente a 25% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2024.
O Governo poderá também conceder o reajuste anual dos servidores considerando o IPCA acumulado nos 12 meses anteriores. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2023, considerando a inflação acumulada em 2022.
A lei aprovada por Castro se originou de uma proposta de projeto de lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e também do deputado Luiz Paulo (Cidadania), apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e que foi aprovada em discussão única pelo Legislativo, no dia 21 de setembro.
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