Foi aprovada em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira, dia 21, a proposta de recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, de todos os Poderes, apresentada no Projeto de Lei 4.680/21, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e também do deputado Luiz Paulo (Cidadania).
A medida autoriza o governo a conceder reajuste aos servidores de acordo com o IPCA acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
– O projeto, agora, vai seguir para o governador, para que ele possa regulamentar a medida. Nós vamos marcar um dia para que ele venha à Casa sancionar o texto – comentou Ceciliano, estimando que o reajuste retroativo chegará a 23%. “Foi importante a aprovação desse projeto, porque os servidores estão sem aumento desde 2014. O Parlamento está atento às reivindicações da população”, complementou.
A recomposição aprovada acontecerá em três parcelas: a primeira delas de 50%, em 2022; a segunda de 25%, em 2023; e a terceira de 25%, em 2024 – serão pagas sempre no primeiro bimestre de cada ano. “Essa medida representa um impacto de receita anual estimado em R$ 6 bilhões, que serão pagos dessa forma parcelada”, citou o deputado Luiz Paulo.
REAJUSTE ANUAL
A partir de 2023, o texto autoriza um reajuste anual com base na inflação acumulada do ano anterior. Em 2023 e 2024, quando ainda serão pagas as parcelas da compensação salarial, esse reajuste está condicionado ao crescimento da Receita Corrente Líquida superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores, considerando o valor percentual total a ser pago ao servidor.
A medida prevê que o Governo do Estado não será obrigado a promover os reajustes em casos de calamidade financeira. Mas o presidente da Casa antecipou que o reconhecimento do estado de calamidade atual não será prorrogado.
