Em 22 de setembro de 1988, a Assembléia Nacional Constituinte aprovava a redação final do texto da atual Constituição, que ficou popularmente conhecida como a Constituição Cidadã. Pouco antes, em discurso no Plenário, o então deputado constituinte Luiz Inácio Lula da Silva, que fazia parte da oposição na época, avisava que o PT iria votar contra a redação final, pois o novo texto constitucional mantinha as estruturas de poder brasileiras intactas, o que poderia manter inalteradas as desigualdades social e econômica no país. Entretanto, registrou que o PT iria assinar a Constituição por entender que seria o cumprimento formal da sua participação na Constituinte.
A Assembléia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987 e a entrega do Projeto de Constituição ocorreu em 24 de novembro daquele ano. Em 2 de setembro de 1988, o presidente da Assembléia, deputado Ulysses Guimarães, discursou comemorando o encerramento das votações do Projeto de Constituição. A aprovação da redação final se deu em 22 de setembro daquele ano e a Constituição Cidadã foi promulgada em 5 de outubro do mesmo ano.
A Constituição de 1988 é a sétima adotada no país — a sexta, se considerado somente o período republicano. A primeira data de 1824, imposta pelo então imperador do Brasil Dom Pedro I.
A Carta foi elaborada e debatida durante 20 meses por 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) que integraram a Assembleia Nacional Constituinte. Houve ainda intensa participação de representantes da sociedade civil, com organizações de classe, entidades sociais e religiosas, e lideranças indígenas.
A convocação da Constituinte foi resultado do compromisso firmado durante a campanha presidencial de Tancredo Neves, primeiro presidente civil eleito, pelo voto indireto, após a ditadura. Tancredo, porém, morreu em abril de 1985, antes de assumir o cargo. Coube ao vice José Sarney assumir o Palácio do Planalto e instalar a Assembleia Constituinte.
Resende teve um representante na Constituinte, Noel de Carvalho (PSDB), eleito deputado federal constituinte em 1986 pelo PDT. Hoje é um dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Foto: Arquivo/Agência Senado
Fontes: Agência Senado, Portal Câmara e Nexo Jornal
