Atualizado dia 16, às 18h23
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) divulgaram no último dia 4 (sábado), que enviaram nos últimos dias um pedido de informações para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), sobre quais medidas vêm sendo ou serão adotadas com relação escassez de água na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
A medida foi adotada devido à preocupação com o balanço hídrico das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro que estão localizadas nas vastas porções da bacia do Rio Paraíba do Sul. Atualmente, tramitam no MPRJ e no MPF três procedimentos que tratam do tema.
Segundo o pedido conjunto, a ANA deverá responder se estuda, cogita ou pretende declarar situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, de que forma vem exercendo sua competência prevista no inciso XII do art. 4º da Lei nº 9.984/2000, e quais são as condições de operação articuladas com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em curso no âmbito dos reservatórios existentes na bacia.
Além disso, também deverá informar quais as ações, medidas e planos previstos e em execução para prevenir e/ou mitigar os impactos da escassez, e se vem executando ação de contingência ou emergência prevista nos Planos Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) e de Recursos Hídricos (PNRH).
Por fim, o MPRJ e o MPF ainda indagam se já existe estimativa/prognóstico acerca das futuras definições das condições de operação dos reservatórios, e, em havendo, quais serão os estudos, as premissas e as circunstâncias para a respectiva tomada de decisão; indagando, ainda, de que forma se dará a tomada de decisão pela ANA e se a recente Medida Provisória nº 1.055/2021 (“CREG”) trouxe alterações nas avaliações e decisões quanto às referidas questões.
No caso do Ceivap, o ofício questiona se existe ação de ‘contingência ou emergência’ prevista no seu Plano de Bacia (aprovado em 2021), no Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) ou no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Em caso negativo, que sejam informados os instrumentos de planejamento e gestão para acompanhar a prevenção e mitigação dos impactos da escassez hídrica. Além disso, de que forma o órgão vem cooperando com o Estado do Rio no âmbito das ações previstas e em execução.
Em nota, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informou que a demanda em questão por parte do Ministério Público já foi recebida pelo órgão e que responderá no prazo estipulado. Já o Ceivap respondeu com uma semana de demora, segundo nota enviada pelo jornal, por problemas no e-mail. O comitê disse que recebeu a notificação e a resposta ainda não foi encaminhada ao MPF e MPRJ, pois foi solicitada repactuação de prazo de mais 15 dias para resposta. Inicialmente, os órgãos tinham até 12 dias para apresentarem as informações.
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