Foi aprovado por maioria na sessão desta quarta-feira, dia 16, na Assembleia legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei batizado de “Lei João Pedro Mattos”, que inclui dentro da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, o Dia Estadual de Luta pelo Fim do Genocídio da juventude negra no estado do Rio de Janeiro.
De autoria da deputada Mônica Francisco (PSOL), o PL determina em seu primeiro artigo a inclusão no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Luta pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra, a ser celebrado anualmente dia 18 de maio.
Ainda de acordo com o terceiro artigo, o dia “se destina a promover campanhas, atividades e ações públicas durante o mês de maio visando o enfrentamento e a erradicação do genocídio da juventude negra, bem como o fomento do debate público sobre racismo estrutural, violação dos direitos da população negra, violência policial incidente sobre a população negra, seletividade penal e genocídio da juventude negra”.
Em sua justificativa, a deputada cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2012, apontando que 55% da população do país é autodeclarada negra ou parda, e relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2017, que revelam que essa população é a que mais sofre com a desigualdade social e a violência.
Ela também cita que atualmente, no Brasil, são assassinadas mais de 60.000 pessoas anualmente, sendo a enorme maioria de jovens negros moradores das periferias. Segundo o Atlas da Violência publicado em 2020, 75,7% das pessoas vítimas de homicídio em 2018 eram negras.
O nome do PL é uma homenagem a João Pedro Mattos, adolescente de 14 anos que foi vítima da violência durante uma operação policial em 18 de maio de 2020, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
Foto: Reprodução/G1
