Todo dia 5 de junho o mundo dedica a data ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Ainda que as autoridades promovam eventos celebrativos, temos pouco o que comemorar. Especialmente nos últimos anos, com o agravamento da degradação de nosso ecossistema promovida pela falta de políticas ambientais já existentes há anos no Brasil, situação que ficou pior no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) devido às relações internacionais conturbadas com outros países e a desmantelação de órgãos que atuam na preservação, algo que ficou evidente após a apreensão de madeira ilegal, facilitada supostamente pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
Como se não bastasse toda a desgraça descrita acima, o atual governante do país poderá decretar em pouco tempo a exterminação dos recursos naturais ainda restantes, e pior, tornar a vida humana insustentável. Isso tudo graças à aprovação de um projeto de lei na Câmara que permitirá empreendimentos em áreas de preservação sem licenciamento, e que poderá passar pelo Senado sem quaisquer obstáculos.
E os mesmos problemas também podem (ou poderão) ter reflexos ainda mais graves aqui na região caso os governos municipal e estadual sigam os maus exemplos vindos da esfera de cima. É o que diz o ambientalista de Resende, Luís Felipe César.
– Essa lei que vai ser votada no Senado desfigura completamente a figura do licenciamento ambiental, ela é muito ruim. Em tese os estados e municípios podem manter suas legislações e até aperfeiçoá-las no sentido de garantirem o licenciamento, os estudos ambientais, as mitigações e as compensações ambientais. Porém, no momento que você deixa algo no âmbito federal, de alguma maneira isso estimula uma competição muito maléfica na qual os estados e municípios, em busca de investimentos, podem eventualmente retirar exigências ambientais para atraírem mais empreendimentos, o que é uma grande bobagem porque na verdade quando se tem compensações ambientais associadas ao empreendimento você acaba gerando uma nova roda de uso de recursos de benfeitorias e de trabalho, emprego, renda e além disso, de melhorias ambientais – respondeu o ambientalista.
Ele ainda aproveita para alertar sobre as consequências que a nova lei poderá trazer ao meio ambiente. “No final, você vai ter empreendimentos estabelecidos sem qualquer zelo e cuidado ambiental. Isso prejudica tudo, tanto o ambiente quanto as pessoas, que acabam tendo problemas de saúde ao redor desse empreendimento, são essas as consequências caso os nossos governantes não tenham essa consciência de que a sustentabilidade é fundamental para a qualidade de vida e para a própria economia. Eu quero crer que a nossa região tenha um patamar de governos que percebam a importância até para questão do turismo das áreas naturais, mas não deixa de ser um risco”.
Luis Felipe também lamenta a grande repercussão negativa do Brasil no exterior em relação às questões ambientais. “São lamentáveis as reações do governo em relação às pressões e comentários internacionais sobre o mau desempenho que o governo federal vem tendo em relação ao controle ambiental, mas sobretudo com a conivência com o desmatamento ilegal da Amazônia e a mineração ilegal, o que está se vendo ali é roubo de madeira simplesmente e isso gera inclusive problemas na própria lógica da economia do comércio de madeira do mundo, porque acaba chegando um produto que é fruto de crime, com um preço mais baixo do que a média daquele mercado. Então você cria um desequilíbrio nesse mercado de madeira mundial, e o mais grave, impactos ambientais gravíssimos que afetam não só o bioma como as próprias comunidades locais, como quilombolas, indígenas e pequenos produtores, enfim, tantos que têm uma relação mais direta com o ambiente no qual vivem”, cita, demonstrando preocupação com o desmonte de órgãos públicos atuantes na área.
– As ações do governo são horríveis, inclusive com reações que são divergentes porque uma hora diz que não tem dinheiro, mas também recusa o dinheiro internacional, então fica um jogo, uma briga. Mas tira do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a função de fiscalizar, é um absurdo o que está acontecendo. Por outro lado, mesmo com a mobilização das pessoas, que incluíam também a questão ambiental, não há uma mobilização organizada e estruturada que faça frente a essas questões, talvez pelo fato de serem problemas que estão relativamente longe da realidade aqui na região por serem na Amazônia, e também por ser muito pequena e estar limitada a comentários e protestos em redes sociais.
Quando questionado sobre a situação do meio ambiente em Resende e municípios vizinhos, Luís Felipe destaca que a realidade local tem mais a ver com a urbanização desordenada de áreas de preservação ambiental. “Aqui em nossa região eu não tenho notícias de problemas sérios em relação à exploração direta dos recursos naturais, como minerais, madeira e coisas semelhantes. Porém vejo com frequência problemas relacionados à expansão urbana desordenada e ilegal, portanto eu considero que o principal problema hoje aqui na região é estabelecer mecanismos de controle dessas expansões urbanas e periurbanas, com fracionamentos de áreas rurais para lotes ou chácaras, mas são fracionamentos feitos sem sem os devidos as devidas licenças legais, sem planejamento, sem aprovação de loteamentos ou qualquer coisa nesse sentido. Isso é a porta aberta para a desordem ambiental e para problemas ambientais, pois sem tratamento de esgoto e água haverá uma série de problemas de ordem e de ocupação do solo bastante graves”.
A exemplo do que acontece no cenário nacional, o ambientalista observa a falta de uma ação mais enérgica de órgãos estaduais e municipais nas questões de degradação ambiental, e exemplifica o caso dos recursos hídricos. “O que falta para as autoridades regionais é ainda na ainda na pergunta anterior, é importante comentar a questão de poluição hídrica, nós temos o gravíssimo problema na região da poluição dos rios, tanto dos afluentes quanto do rio Paraíba do Sul e não se vê, apesar de algumas iniciativas aqui e ali, um empenho realmente efetivo para se buscar sistemas adequados de tratamento dos esgotos da região por parte das autoridades. Falta às autoridades regionais como o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) serem mais ativas e colocarem um pouco mais de pressão junto às prefeituras, seja de forma independente ou em parcerias”.
Luís Felipe relembra que mesmo havendo abusos cometidos contra o meio ambiente na região, até pouco tempo atrás os órgãos públicos eram mais atuantes. “Alguns anos atrás, quando nós tínhamos problemas ambientais graves, nós sempre podíamos acionar o Ibama, o ICM-BIO, e o Inea, e eles ajudavam a resolver a situação gradativamente. As prefeituras foram se estruturando e elas foram assumindo, inclusive com respaldo legal, as funções principais de licenciamento de controle ambiental. O que foi citado aqui reflete diretamente no enfraquecimento, sobretudo do Ibama e do ICM-BIO, e então a gente deixa de ter uma atuação desses órgãos aqui na região. Por isso, é importante que o Governo do estado e municípios façam um contraponto ao enfraquecimento das políticas federais ou acabaremos sentindo o reflexo desse desmonte ambiental”, frisa, acrescentando os custos financeiros de não se preservar o meio ambiente.
– Para quem gosta de colocar o dinheiro com referência para tudo, o custo de proteger é infinitamente menor do que o de consertar, pois o custo de refazer uma floresta são milhares e milhares de reais para você conseguir ao longo de anos e anos de trabalho conseguir recuperá-la, assim como a recuperação dos rios, da fauna e flora. Portanto é um mau negócio a destruição da natureza, economicamente falando, além de ser um mau negócio em termos humanitários e éticos – completa.
PANDEMIA E MEIO AMBIENTE
O jornal BEIRA-RIO também questionou sobre a atual pandemia do coronavírus (Covid-19), doença que vem deixando um rastro de quase 500 mil mortes em todo o Brasil, sendo milhões de vidas perdidas no planeta. Luís Felipe reitera que o atual momento da humanidade é fruto do desequilíbrio ambiental.
– Essa questão da pandemia é muito interessante porque o mundo hoje está sofrendo uma gravíssima crise, que ao que tudo indica decorre de um desequilíbrio ambiental, do avanço sobre o ambiente natural, sobretudo no mundo oriental, já que na China existe o hábito de se consumir carne de animais silvestres caçados. E aí você não tem um controle de zoonoses, tem problemas de higiene e acaba entrando em ambientes que ainda estavam relativamente intocados pela grande massa. Aí você começa a disseminar uma infinidade de microrganismos (bactérias e vírus) que estão nesses ambientes naturais e não fazem mal para aquele animal que habita tal área, mas que são prejudiciais aos seres humanos de alguma maneira. Ali é a própria natureza agindo em relação a essa interferência. Essa pandemia precisa ensinar aos seres humanos que existe um grande manancial de outros seres vivos nos ambientes primitivos, que são potenciais causadores de doenças graves”.
Ele acredita que, no entanto, a pandemia tem mudado as relações entre a região turística de Visconde de Mauá e as pessoas que possuem casas de veraneio nas localidades.
– Agora, em termos de região, há um aspecto que essa pandemia trouxe à cultura do trabalho a distância, algo que a tecnologia já permite. Isso demonstra que a necessidade de encontros presenciais é muito menor do que se imaginava, pois resolve-se um monte de assuntos por meio de conferências eletrônicas. Outro aspecto, interessante, é que isso fez com que a região de Mauá ganhasse novos moradores, muita gente que tinha casa de veraneio nas localidades daqui passou a morar nesses lugares. Essas pessoas descobriram que é possível morar bem no campo e ao mesmo tempo manter o trabalho como se estivessem nas cidades onde moravam. Sem contar que possuem uma tendência a contribuir para a manutenção de uma qualidade de vida e são potenciais aliados da conservação ambiental da nossa região – conclui.
