O ex-vice-prefeito e candidato na chapa do então prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu (PSC), Sebastião Mantovani (foto), conhecido como Jabá (PSL), aceitou os termos de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo informações do Blog do Elizeu Pires, Jabá e um dos afiliados do PSL de Itatiaia, Luiz Henrique Lemos, compareceram nesta semana na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, em Resende, para a assinatura do recurso, previsto no artigo 28-A do Código Processual Penal, desde que “tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos”.
Sendo assim, ao invés de correr o risco de ser condenado a ficar na cadeia, ambos terão que pagar cinco salários mínimos a uma entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo MPRJ.
Jabá e Lemos respondem por fraude nas assinaturas da ata de convenção do PSL de Itatiaia, realizada em setembro do ano passado e que formalizou a escolha do ex-vice-prefeito para a eleição majoritária ao lado de Dudu. A denúncia surgiu no mês seguinte ao da convenção, feita por dois filiados do partido. Na ocasião, eles procuraram o Ministério Público Eleitoral (MPE) e alegaram que assinaram o documento e não compareceram à convenção. Os dois indiciados confessaram a manobra.
O segundo envolvido é viúvo de uma filiada morta em janeiro do ano passado. Ela também teve sua assinatura falsificada na “convenção de Jabá” nove meses depois de sua morte, mas os dois disseram não saber quem de fato assinou no lugar dela. Ainda em outubro, o MPE fez junto a Justiça Eleitoral um pedido de indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) depois que um dos filiados denunciou a não divulgação da convenção do partido e a não observância dos critérios básicos do estatuto partidário e da lei eleitoral.
Ainda assim, o ANPP não encerra o processo iniciado a partir da denúncia oferecida pelo MPE, que teve seu recurso acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em novembro. A chapa vencedora das últimas eleições foi derrubada na ocasião pela corte devido às irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap).
O processo ainda será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com parecer contrário do MPE ao recurso apresentado pela coligação de Dudu e Jabá, que tentam reverter a decisão do TRE-RJ.
Sendo assim, ao invés de correr o risco de ser condenado a ficar na cadeia, ambos terão que pagar cinco salários mínimos a uma entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo MPRJ.. Pede se para haver comentário . Mais como comentar diante de uma decisão dessa.?!