Com o início da vacinação contra a covid-19 marcado para esta segunda-feira, dia 18, em todo o Brasil, e também no estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e ao Estado do Rio de Janeiro informações sobre a inclusão de quilombolas na primeira fase da campanha de vacinação, de acordo com o Plano Nacional de Vacinação e a Lei 14.021/2020. Caso o grupo não tenha sido incluído, as instituições devem informar as medidas imediatas pensadas para tal ação.
O órgão tem como base a Lei 14.021/2020, que institui medidas para evitar o contágio e a disseminação da doença entre povos e comunidades tradicionais brasileiras, tais como indígenas e quilombolas. Visando a garantir esses direitos, o MPF instaurou o Procedimento n° 1.30.009.000085/2020-1. O procurador da República Leandro Mitidieri deu um prazo de 24h para as autarquias apresentarem as informações.
A urgência se deve ao pronunciamento do Ministro da Saúde Eduardo Pazuello nesta manhã, anunciando o início da vacinação nos estados até o final desta segunda-feira, antecipando a data então prevista para o dia 20 de janeiro, sem mencionar os quilombolas no grupo prioritário. Na tabela preliminar recebida da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) pelo jornal BEIRA-RIO, de fato se constata que o documento mostra a quantidade de doses destinadas a vários grupos prioritários na primeira fase, entre eles idosos e indígenas, mas não especifica os quilombolas, que inicialmente estariam sendo imunizados nesta fase.
– Espera-se um esclarecimento imediato em face da urgência da questão e por se tratar de um direito expressamente previsto na lei específica para o covid-19 do ano passado – alerta o procurador.
Segundo dados da página “Quilombos sem Covid-19, mantida pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pelo Instituto Socioambiental (ISA), atualizados em 11 de janeiro deste ano, desde o início da pandemia, foram confirmados 4.750 casos de infecção pelo vírus entre os quilombolas, com 179 mortes em todo o país. Somente no estado do Rio de Janeiro, o mesmo levantamento
Segundo as duas entidades, as comunidades quilombolas não têm “recebido a atenção devida das autoridades públicas e dos meios de comunicação dominantes”, com “falta de dados sobre transmissão da doença e dificuldades no acesso a exames e denegação de exames a pessoas com sintomas”.
Na região das Agulhas Negras, um dos quilombos mais conhecidos é o Santana, localizado na zona rural do distrito de Ribeirão de São Joaquim, em Quatis (na foto acima). O quilombo é composto por 21 famílias, sendo 17 auto reconhecidas, de acordo com as normas estabelecidas pela Fundação Cultural Palmares.
