Nesta quarta-feira, dia 16, por 12 votos a um, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu colocar o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Siro Darlan no banco dos réus por crime de corrupção passiva após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o magistrado. Ele é investigado, junto com outras duas pessoas, por comercialização de decisão judicial durante um plantão naquela Corte de Justiça. A denúncia foi apresentada há cinco meses. O colegiado também decidiu manter Darlan cautelarmente afastado de suas funções no Tribunal, medida determinada pelo STJ. De acordo com o relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, Siro Darlan é investigado em outro inquérito por supostamente participar de organização criminosa, também pela venda de decisões.
Na denúncia, o MPF sustenta que em 2015 o magistrado recebeu R$ 50 mil como contrapartida pela concessão de liminar que determinou a soltura de um empresário. Segundo a delação premiada do ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende, Crystian Guimarães Viana, um dos envolvidos no escândalo da Operação Betrug, também em 2015, ao Ministério Público, esse empresário seria o pai do ex-consultor de finanças da Câmara, Ricardo Abbud. Este teria contado a Viana que seu pai, João Bosco de Azevedo, teria negociado “com pessoa interposta pelo desembargador Siro Darlan” o valor de R$ 50 mil por sua liberdade. O pedido de habeas corpus, no entanto, foi negado em três instâncias jurídicas.
As investigações contaram com informações fornecidas em acordo de colaboração premiada e foram deflagradas na Operação Plantão, que teve duas fases, sendo a primeira em setembro de 2019 e a segunda em abril de 2020. Na primeira delas, agentes da Polícia Federal estiveram em Resende naquela época para cumprir mandado de busca e apreensão em um imóvel no município do Sul do estado.
Ao justificar a ratificação do afastamento cautelar, o ministro Salomão ressaltou existir justo receio de que o retorno do desembargador a seu cargo represente descrédito ao Poder Judiciário e uma mensagem de insegurança e instabilidade das instituições que combatem o crime. “Há elementos no sentido de que essa venda em plantões, ao que tudo indica, não se restringiu ao caso da liminar deferida […], mas existindo elementos a indicar a negociação em outras decisões, o que vai ser apurado oportunamente”.
