A partir deste final de semana, e em pleno período onde a pandemia da Covid-19 e a necessidade do isolamento social vêm obrigando as pessoas a ficarem em casa, além do número elevado dos casos de crimes de violência contra as mulheres, a Prefeitura de Resende e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Resende decidiram suspender a partir de agosto os plantões de final de semana do serviço especializado de atendimento à mulheres vítimas de violência do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Niam).
No entanto, a decisão tomada pela Secretaria foi repudiada através de uma nota divulgada nas redes sociais nesta sexta-feira, dia 31, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Resende (Comdim) e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro, dizendo em nota que “embora Resende tenha registrado um aumento de 70% nos atendimentos às mulheres vítimas de violência, segundo informações do Niam; a Prefeitura de Resende modifica o sistema de plantão dos finais de semana”.
Os dois conselhos também criticam a prefeitura e as secretarias envolvidas no corte por não terem ouvido antes o Comdim, nem as profissionais do Niam, ou seja, sem ouvir os serviços de proteção à mulher da cidade, alegando corte nos gastos (orientada pela Secretaria de Administração) para parar os plantões. Para as duas entidades especializadas nas mulheres, o plantão será feito por quatro psicólogos acumulados com outros três serviços: abordagem em assistência social, auxílio funeral e plantão de chuva (época chuvosa), o que “acarreta uma série de perdas para as mulheres vítimas de violência”.
“O profissional do plantão pode não ser especializado, pode ser homem inclusive. Se for uma vítima que já usou o serviço, não vai encontrar a psicóloga, ou assistente social, que acompanhava o seu caso entre outras coisas. Essa modificação enfraquece e pode afastar as mulheres dos serviços especializados”, alerta a nota. Atualmente, o Niam oferece à população uma equipe especializada, atendimento 24 horas, inclusive feriados.
No final, os conselhos ainda questionam a prefeitura: “Por que a economia sempre é feita às custas de políticas públicas para mulheres? As conquistas de direitos e políticas para mulheres avançaram muito pouco nos últimos anos, a Pandemia exige uma retomada dessas conquistas, mas o que vemos aqui em Resende e no país é justamente o contrário. Até quando?”
Antes da suspensão dos plantões, o Niam funcionava de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, de forma presencial, em sua sede na Rua Macedo Miranda, 81, no Jardim Jalisco, ou pelo telefone 3360-9824. E também oferecia o serviço de plantão aos sábados e domingos.
VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL REGISTRAM AUMENTOS
A preocupação dos conselhos, mais do que o aumento no atendimentos do Niam, é que um estudo realizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), órgão ligado ao governo do Estado do Rio de Janeiro, desde a declaração do contágio do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia, em 13 de março deste ano, apontou que no período analisado de isolamento social no estado (13 de março a 30 de junho de 2020), houve queda em relação ao mesmo período de 2019 no número de registros de ocorrências na Polícia Civil.
O número de ligações para o Disque Denúncia sobre “Violência contra Mulher” também reduziu (-27,4%). Por outro lado, o Serviço 190 da Polícia Militar apresentou aumento na quantidade de ligações sobre “Crimes contra a Mulher” (12,5%), na mesma comparação de datas.
O ISP alerta, no entanto, que a redução do número de registros não significa que a violência contra a mulher esteja diminuindo, mas, sim, que pode haver subnotificação neste período de isolamento social. O instituto aponta dois fatores para isso: o receio de a vítima se expor a uma situação de contágio do vírus, e a impossibilidade de a vítima sair de sua residência pela presença e controle do agressor.
Por outro lado, o estudo destaca que houve aumento do percentual de ocorrências dentro das residências nos registros dos crimes mais graves (confira o quadro abaixo). Para a Violência Física, o percentual aumentou de 60,3% em 2019 para 67,2% em 2020. Para Violência Sexual, uma variação ainda maior: 57,4% em 2019 para 68,0% em 2020.
O jornal BEIRA-RIO tentou entrar em contato com a Prefeitura de Resende e a secretaria responsável pela manutenção dos serviços do Niam, que até o momento não se manifestaram sobre o corte dos plantões do serviço voltado ao atendimento das vítimas da violência nos finais de semana e feriados.
