Representante do ComSocial se pronuncia sobre falta de EPIs para terceirizados da Aman

Com o aumento no número de casos de pessoas infectadas com a Covid-19, em Resende, os casos dentro das dependências da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), chamaram atenção essa semana. Surgiram também denúncias de trabalhadores de empresas terceirizadas prestadoras de serviços para a academia. O jornal BEIRA-RIO foi procurado por funcionários dessas empresas, mas pediram para não se identificar, porque alguns colegas teriam sido  demitidos após reclamarem da falta de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs).

Em entrevista ao BEIRA-RIO, o integrante do Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende (ComSocial) e técnico em Segurança do Trabalho, Gabriel Rios Tavares cita que denúncias como essas sem o trabalhador para confirmar  a irregularidade muito dificilmente as empresas mudaram a conduta. “Nessa questão, já que estão prestando serviço dentro da Aman, é importante que a Academia tenha um compromisso e cuidados com a saúde e segurança desses trabalhadores terceirizados”.

Para Gabriel Tavares, o governo deveria rever as medidas de flexibilização: “Como nós sabemos, Resende é uma cidade onde transitam muitas pessoas de fora pela sua localização, por ser uma cidade industrial e também  por causa da Aman. As medidas de isolamento terão que ser revistas, pois estamos vendo o número de casos crescerem”.

Ele também destaca a perda da validade da Medida Provisória nº 927, no último dia 20 (segunda-feira), o que pode trazer de volta algumas obrigatoriedades e agravar ainda mais a situação dos trabalhadores, não apenas os terceirizados, mas todos em geral.

– Com a caducidade da MP 927/20, volta a prevalecer a Lei trabalhista vigente. Dentre outras medidas, essa caducidade pode atrapalhar a alteração do regime de trabalho presencial. Ou seja, trabalhadores que tem trabalhado em home office poderão voltar às empresas, consequentemente aumentando o número de casos de Covid-19.

A Medida Provisória citada por Gabriel foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela previa a flexibilização de medida trabalhistas durante o período de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). A MP permitia que empregado e empregador pudessem realizar acordos individuais a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício. Além do teletrabalho, a MP também permitia, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, a adoção pelos empregadores, entre outras, das seguintes medidas: a antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados e o banco de horas; entre outras.

EVENTOS SUSPENSOS E AULAS MANTIDAS
A Aman, em nota, se pronunciou sobre a situação dos trabalhadores das empresas prestadoras de serviços e as denúncias sobre a falta de fornecimento de equipamento. “Em relação aos prestadores de serviço, eles também seguem os protocolos adotados pela Aman. As empresas terceirizadas são as responsáveis pela situação laboral dos seus colaboradores. Caso algum terceirizado seja diagnosticado com Covid-19, ele aguarda a total recuperação em sua residência”, diz a nota.

A academia ainda cita que “há um fiscal em cada contrato formalizado com as empresas, sendo ele o responsável por checar se o previsto está sendo cumprido devidamente”. E termina informando que “a Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho existente na Aman passa pelo treinamento constante do efetivo e a elaboração de procedimentos operacionais de segurança que garantam a plena aplicação dos cuidados com os recursos humanos”.

Dentro da nota divulgada ao jornal, a Aman informou que tem posto em prática um plano estratégico, que prevê a realização de ações de prevenção e contenção à Covid-19 desde que a doença foi classificada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 13 de março. A academia adotou, dentre as medidas, a desinfecção de ambientes internos, uso de álcool em gel, aplicação de questionário epidemiológico, trabalho home office do grupo de risco e a verificação de todos militares/servidores civis/terceirizados que acessam a Aman e obrigatoriamente passam pelos Postos de Triagem, além do uso obrigatório de máscaras.

A nota ainda acrescenta que todos os militares que apresentam quadro suspeito são atendidos, de acordo com os protocolos dos órgãos de saúde. Se o diagnóstico for positivo para a doença, imediatamente são colocados em isolamento e aguardam o período previsto de 21 dias, conforme diretriz do município de Resende. Os cadetes ficam em isolamento no Hospital Militar de Resende, enquanto os demais militares realizam o isolamento domiciliar. Devido a pandemia, inúmeros eventos em todos os setores da Aman foram cancelados ou adiados, entre eles os Jogos da Amizade, palestras e congressos, entre outros.

Já as aulas foram mantidas, segundo afirma a nota, com a devida adoção de medidas sanitárias preventivas. Ao contrário de outras unidades da Federação de ensino superior, a Aman explica “que os Cadetes não são estudantes comuns. Mas, sim, militares alunos sujeitos aos direitos e deveres previstos no Estatuto dos Militares”, sendo que “todos eles são voluntários e recebem remuneração”. Dessa forma, as atividades do ensino técnico-profissional foram adaptadas para atenderem ao plano estratégico de prevenção. Já o ensino acadêmico foi mantido com a adoção de medidas de cuidado e contenção à Covid-19, não havendo prejuízo ao ano letivo do Cadete, sendo possível um adiantamento considerável das atividades.

Desde então, a Aman não divulgou novos dados sobre a Covid-19 em suas dependências. Ainda segundo as estatísticas disponibilizadas, pelo menos 59 cadetes foram infectados com o novo coronavírus, atualmente estando todos curados. Já em Resende, segundo o último Boletim Epidemiológico local, foram registrados 990 casos de infectados com a Covid-19 (com 836 recuperados) e 39 mortos.

Foto: Divulgação (Aman)

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