Na próxima quinta-feira, dia 23, começam a ser realizadas as reuniões para a discussão sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Porto Real. Segundo a prefeitura, o objetivo do PMGIRS “é traçar um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no município, bem como elaborar estratégias para o desenvolvimento das diretrizes, metas e estratégias relacionadas a essa questão”.
De acordo com a página oficial do PMGIRS, a execução deste contará com sete produtos: Legislação Preliminar, Caracterização Municipal, Diagnóstico Municipal, Prognóstico, Versão Preliminar, Versão Final e Relatório Síntese. O PMGIRS é muito importante pois indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final desses materiais.
Mas devido à pandemia do novo coronavírus, essas reuniões – que estão abertas ao público – acontecerão de forma virtual, sempre a partir das 18h45, nas datas mencionadas no convite, por meio do site de responsabilidade da empresa contratada pela Prefeitura de Porto Real (na foto abaixo), a Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. Nas datas e horários previstos, o site disponibilizará sempre o link para acesso às reuniões, que acontecerão através do aplicativo Google, que pode ser acessado por usuários de Android e iOS (iPhone).
O PMGIRS foi criado para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei Federal nº 12.350 de 2010), que tem por objetivo principal evitar e/ou prevenir a geração de resíduos sólidos. Esta política visa à promoção de uma cultura sustentável aumentando a reciclagem, reutilização e fins adequados aos resíduos sólidos onde a responsabilidade deste processo é atribuída desde o governo, até aos fabricantes, comerciantes e consumidores.
Para elaboração do PMGIRS, além do disposto na Lei Federal nº 12.305/2010, são observadas as Leis nos. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000 e as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
Foto: Reprodução/PMPR
