Começa a valer em Itatiaia na manhã deste sábado, dia 27, o uso obrigatório de máscaras de proteção. A medida faz parte do Decreto n° 3.475, de 24 de junho deste ano, que já se encontra no boletim oficial do município. Segundo o decreto, além de outras medidas previstas, o uso de máscara facial profissional ou não profissional é obrigatório em áreas de circulação, seja ela pública ou particular de acesso público, como vias, calcadas, espaços comuns de shoppings, galerias, condomínios ou similares, bem como nas dependências do comércio em toda a cidade (foto).
Dessa forma, quem estiver nesses locais sem o uso de máscara de proteção poderá ser multado. Além disso, também é obrigatório estar de máscara nos meios de transporte público ou privado de passageiros e no desempenho de atividades de trabalho em ambientes compartilhados, nos setores público e privado. O decreto municipal destaca que a medida foi tomada em consonância com reuniões periódicas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e considerando que o município possui grande número de população flutuante.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal e dos fiscais de vigilância sanitária e de posturas. Inicialmente, os agentes deverão orientar as pessoas quanto à importância do uso das máscaras. Caso a orientação seja ignorada, o infrator será multado no valor de 2 Ufitas (equivalente a R$ 212,90) pelo crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268, do Decreto-Lei n°2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal).
O decreto prevê ainda que no caso da pessoa oferecer resistência, ela poderá ser conduzida à unidade policial para ser apresentado à autoridade competente. Os agentes municipais, em serviço nas barreiras sanitárias, também deverão orientar sobre a obrigatoriedade de utilização das máscaras de proteção facial e da aplicação de multa para o caso de resistência.
Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde na quarta-feira, dia 24, Itatiaia tem 37 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), com 22 pacientes já recuperados, sendo o único município da Região das Agulhas Negras a não registrar mortes.
Foto: Divulgação/AECom-PMI
