A novela dos catadores da Associação dos Garimpeiros do Aterro Sanitário de Resende (Agasar) continua, mesmo com a promessa de um novo local de trabalho há dois meses. Em entrevista ao jornal BEIRA-RIO nesta semana, o presidente da associação, Juliano Sebastião, revelou que as obras do galpão – que foi anunciado na reunião entre trabalhadores e representantes da Prefeitura de Resende que seria entregue em agosto – ainda não foram iniciadas. “O galpão prometido pelo Sr. Wilson (Moura, presidente da Agência do Meio Ambiente de Resende – Amar) e pelo secretario de Governo (Élio Rodrigues da Silva Junior) foi de que em 180 dias, a partir de abril, estariam entregando o galpão aos catadores, em agosto. Mas nem a fundação (alicerce da obra) saiu no local”, diz o presidente.
Durante a reunião de abril, também foi anunciado que o galpão ficaria próximo ao Parque de Exposições, ao lado do galpão da Associação dos Catadores Recicla Resende (ACRR). O presidente da Agasar garante que os dados sobre todos os trabalhadores da associação já foram entregues a Amar, ao contrário dos questionamentos realizados pelo presidente do órgão ambiental.
Juliano também lamenta que o auxílio para o pagamento do aluguel prometido a alguns desses catadores não foi pago pelo município. “O Auxilio Aluguel prometido pelo municipio não foi pago! E nem vão pagar, pois sou pedreiro e trabalhei com casas da Caixa Econômica Federal, portanto conheço as regras. As casas de aluguel que alguns catadores moram foram construidas pelo proprietário (que não possuem planta do imóvel nem IPTU). O programa só paga o Aluguel para casas construídas por orientação de engenheiros e que pagam IPTU”.
Além disso, os associados foram orientados a se cadastrarem no programa de Auxílio Emergencial promovido pelo Governo Federal através da Caixa, mas que vários deles ainda não tiveram retorno nem receberam os R$ 600 previstos nos três primeiros meses. Inclusive o próprio entrevistado.
– O Auxilio Emergencial ainda não saiu (está em análise). Assim como tambem para milhões de brasileiros, muitos dos catadores não receberam nem a primeira parcela. Ou seja, nem o Aluguel foi pago, nem o Auxilio Emergencial e muito menos o galpão dos catadores saíram – completa o presidente.
A história dos 53 catadores que trabalhavam no aterro sanitário do distrito resendense de Bulhões é acompanhada de perto pela equipe do jornal BEIRA-RIO desde o ano de 2014, quando um grupo ainda reduzido de trabalhadores foi para o Calçadão de Campos Elíseos no mês de setembro protestar contra o não cumprimento do Artigo 36 da Lei Federal 12.305, que institui a Política de Resíduos Sólidos, da qual o município teve o prazo até 2014 para se adequar, mas não conseguiu.
Todo esse pesadelo na rotina dos catadores começou dia 2 de agosto de 2010, quando foi aprovada no Brasil uma lei importante para quem luta pelo Meio Ambiente e pela destinação correta de todos os tipos de resíduos sólidos (lixo). Desde esta data até o último dia 2 de abril, eles lutaram para manter seus empregos, até que os caminhões responsáveis por levar o lixo ao aterro passaram a fazer o serviço apenas para a Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa (CTR).
Desde que os trabalhadores perderam seu ganha-pão, e enquanto o imbróglio com a Prefeitura de Resende não é solucionado, os mesmos vêm sofrendo com a falta de rendimentos não apenas para o sustento familiar, mas também para o pagamento das contas do mês. Na matéria do jornal BEIRA-RIO realizada em abril deste ano, o catador Lielton da Silva Canuto relatou ser muito difícil viver apenas com uma cesta básica por seis meses (e auxílio-aluguel para quem não possui casa própria), que seria oferecida aos associados durante o período que aguardam pelo novo local de trabalho, o que motivou a recusa do grupo pelos dois benefícios, já que não receberiam em dinheiro para pagar as contas.
Após a realização da matéria, os trabalhadores, mesmo com a recusa, receberam as cestas básicas na semana passada pela Prefeitura de Resende, segundo o presidente da Agasar. Mas ainda lutam para conseguir os demais benefícios.
SEM ACORDO ENTRE AS PARTES
Desde a realização da primeira matéria do jornal com os catadores, o grupo de associados e a Prefeitura de Resende jamais chegaram a um consenso sobre a compensação a ser dada aos trabalhadores do aterro sanitário de Bulhões, mesmo com as informações dadas pelo poder público municipal sobre acordos fechados, a Agasar nunca confirmou de fato essas informações, como a da reunião realizada em 22 de outubro daquele mesmo ano, quando a prefeitura havia anunciado que os trabalhadores do aterro integrariam o Programa de Coleta Seletiva desenvolvido no município.
Além da falta de acordo para a manutenção dos empregos, Resende também demorou para se adequar à legislação nacional e elaborar um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apresentado somente no ano de 2017, fazendo com que Resende ainda mantivesse aberto por algum tempo o aterro sanitário de Bulhões, mesmo que de forma irregular.
No mesmo ano, a Defensoria Pública da União (DPU) em Volta Redonda, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), e por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende (MPRJ) enviaram recomendação ao prefeito de Resende, Diogo Balieiro, para que cumpra a lei de inclusão social dos catadores e das associações de catadores de material reciclável no município. o documento prevê “a contratação das catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis há anos em atividade na cidade e até hoje sem remuneração financeira pelo trabalho realizado”.
Além de não ter cumprido com os prazos da legislação federal e atrasado a elaboração do plano, a falta de um acordo entre Agasar e prefeitura mostra que até hoje o poder público jamais cumpriu com a recomendação dada pelos quatro órgãos judiciais, uma vez que os catadores trabalham sem uma remuneração financeira pelo trabalho realizado e sem quaisquer equipamentos.
Tanto que em 30 de outubro de 2019, durante a realização de uma audiência pública aberta ao público em Resende, no auditório da Agevap, o presidente da entidade, Juliano Sebastião, chegou a perguntar sobre “quais providências serão tomadas para que os associados não percam sua única fonte de renda, uma vez que o aterro deverá ser fechado e encerrar suas atividades”. Na ocasião, o presidente da Amar, Wilson Moura, disse “que não conseguia dar um prazo para esse fechamento”, mas que a Amar estava “procurando buscar alternativas viáveis para aqueles que trabalham por lá continuarem suas atividades”.
NOVA RECOMENDAÇÃO PEDE MEDIDAS CONTRA COVID-19
Após o fracasso da última reunião entre catadores de Agasar, a Amar e a Secretaria de Governo municipal, um novo documento assinado pela Defensoria Pública da União (DPU) em Volta Redonda, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), e por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende (MPRJ), foi enviado nesta quinta-feira, dia 16, à Prefeitura de Resende, com uma nova recomendação a fim de garantir a proteção a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no município.
Dessa vez, a recomendação ainda vem acrescida de orientações voltadas à prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19), em caso de manutenção da atividade de coleta seletiva após análise de riscos aos trabalhadores. Segundo os órgãos, a orientação “é de que sejam redobrados os cuidados indispensáveis à proteção das catadoras e dos catadores, o que envolve a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras, luvas e óculos de proteção, e orientação adequada sobre proteção ao contágio e à transmissão da Covid-19”.
E pelo fato da Agasar se tratar de uma associação, as defensorias e MPs também “recomendam medidas específicas de atenção a esses catadores”, como a de ser concedida pelo município uma renda básica emergencial, enquanto perdurar a atual situação de risco de contaminação.
O jornal entrou mais uma vez em contato com a Prefeitura de Resende, e segue aguardando resposta. A equipe do BEIRA-RIO também tentou ouvir o presidente da Amar, Wilson Moura, para que ele fale sobre a situação das obras do galpão, mas até o momento não conseguiu entrar em contato com o presidente.
