O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), fez recomendações ao Governo do Estado e à Prefeitura do Rio para a adoção de novas medidas, desta vez típicas de bloqueio total (lockdown) de atividades não essenciais e da circulação de pessoas nas regiões do estado mais críticas em relação aos casos confirmados e de mortes provocadas pela Covid-19, principalmente em áreas da capital e região metropolitana.
Segundo os documentos endereçados ao governador Wilson Witzel (PSC) e ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), a forma e os limites territoriais de incidência dessas novas medidas recomendadas devem ser decididas pelo gestor público e delimitadas no respectivo ato normativo cuja edição foi recomendada, tendo por base estudos técnicos sustentados em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social.
Os documentos têm como base, entre outras diretrizes, indicações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Panamericana da Saúde (Opas) e do Ministério da Saúde, no sentido de que o bloqueio total “é eficaz para redução da curva de casos e para dar tempo para reorganização do sistema em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos”.
O ministério recomenda a edição de um decreto para vigorar pelo prazo de 15 dias (renováveis), com base em estudos técnicos elaborados pelo Estado e Município, bem como os de fundações e outras instituições (Fiocruz, UFRJ, UFF, Sociedade de Infectologia do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Saúde, entre outros), levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais, respectivamente, do Estado e do Município.
Segundo o MPRJ, essas medidas devem contemplar diretrizes como a proibição de atividade não essencial, como acesso de pessoas a espaços de lazer públicos como calçadões, praças, funcionamento de comércios não essenciais, além da proibição de circulação de veículos nas ruas, nas áreas mais críticas definidas pelo próprio Governador e Prefeito.
Outras medidas recomendadas são: a adoção de medidas da Assistência Social, que visem a assegurar condições de sobrevivência à população, além de pedir a regulamentação de sanções para repressão dos infratores, e a ampliação de campanhas educativas, dentre outras ações. Para tanto, o MPRJ recomenda ao Estado que determine à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros que priorizem as ações de prevenção, fiscalização e repressão que garantam o efetivo cumprimento dos decretos de emergência sanitária.
Confira aqui os documentos do MPRJ endereçados ao Estado do RJ e à Capital Fluminense.
Foto: Divulgação/MPRJ
