Novo decreto de Resende flexibiliza abertura de comércio e divide opiniões

Começou a vigorar em Resende nesta quinta-feira, dia 23, 0 Decreto 13.206, assinado pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro (DEM), que autoriza em seu segundo artigo “o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços”, ainda “que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais, galerias e estabelecimentos congêneres”. No entanto, seguem proibidas as aglomerações nos interiores desses estabelecimentos, e estes tomarem as medidas adequadas para a prevenção ao contágio e enfrentamento do Covid-19. Também passou a ser obrigatório o uso das máscaras, a exemplo de outros municípios da região.

Essa medida vem uma semana após a assinatura do decreto anterior, no qual lojas de aviamentos visando a comercialização de material necessário à confecção de máscaras e as óticas (para quem tem prescrição médica) podem funcionar entre 10 e 16 horas, além do funcionamento de forma irrestrita de todos os serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres.

O decreto vem dividindo opiniões. Se por um lado, mesmo antes de sua oficialização muitos empresários vêm abrindo suas lojas e provocando aglomerações nas ruas da cidade, o que mostra a falta de fiscalização municipal, moradores e grupos que defendem o controle no número de doentes e pessoas mortas com o novo coronavírus estão preocupados com as consequências a médio e longo prazo para os hospitais de Resende.

Em Visconde de Mauá (região localizada entre Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas), dois grupos se pronunciaram através de cartas nas redes sociais, expressando posicionamentos opostos. Enquanto o Coletivo Visconde de Mauá Unida Contra o Coronavírus, formado por moradores, é contrário à abertura do comércio e hotelaria da região, destacando que o pior momento da pandemia ainda está por acontecer, os representantes da Região de Visconde de Mauá Conventions & Visitors Bureau (RMV), formado por empresários de lojas e hotéis, defende a reabertura com 50% do movimento de turistas, com as medidas protocolares de cuidados e proteção aos funcionários e visitantes.

Na carta assinada pelos cinco membros da diretoria da RVM, os mesmos defendem a “retomada da economia” e ao mesmo tempo, ações para proteger tanto a comunidade quanto os viajantes. “A Região de Visconde de Mauá é um destino turístico que alimenta valores éticos, ambientais e, nesse momento, mais que nunca, devemos ser firmes. Precisamos fortalecer o nosso compromisso com a vida e a saúde. Acompanhando a pandemia em nossa Região, e para que a economia da Visconde de Mauá (Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas) não sofra um colapso total, sugerimos a reabertura de pousadas, restaurantes e comércio, com protocolos”.

Em seguida, eles apresentam no documento as medidas mitigatórias de segurança para os funcionários voltarem a atender os visitantes “de forma confortável e sem medo”. Em contrapartida, informam que “o funcionamento estará sujeito a evolução dos casos e ajustados conforme necessidade entre poder público, comunidade e iniciativa privada”.

Já os integrantes do coletivo, formado por trabalhadores autônomos e empreendedores individuais, empresário e moradores da região que se apresentam como “aqueles que expressam verdadeiramente as preocupações da população local, e não apenas de um grupo restrito”, defendem na carta divulgada nas redes sociais do grupo a necessidade do “cumprimento e fiscalização das medidas de prevenção e o debate sobre reabertura dos negócios”. Para eles, mesmo que o momento seja difícil para todos, é indispensável assegurar as medidas de preservação da vida para a retomada gradual das atividades em busca da recuperação econômica. No documento, o coletivo argumenta que “é absolutamente despropositado e prematuro, discutir a reabertura da rede de hospedagens, comércios não-essenciais e turismo na região”.

– Numa abertura prematura, os trabalhadores da rede de hotelaria e restaurantes estariam totalmente expostos, mesmo com todos os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessários. Teriam que lidar com roupas de cama, banho e lixo de banheiros contaminados; com aglomeração de pessoas e ambientes com pouca ventilação devido ao frio no período. Todos sabemos das dificuldades de lidar com tantos protocolos, mesmo em escala menor, quando cuidamos de nossas casas e familiares – justifica o coletivo.

“NÃO É APENAS UMA MEDIDA ANTI-POPULAR”
Algumas entidades como o Comitê Pela Transparência e Controle Social de Resende (ComSocial) estão preocupadas com adoção de tais medidas. O ComSocial divulgou um post em sua fanpage nas redes sociais, com apelo ao prefeito de Resende. “Prefeito Diogo Balieiro Diniz NÃO É MOMENTO DE FLEXIBILIZAR!!! Faça o certo. Sabe-se que o senhor é político, mas é antes de tudo um homem que acredita na Ciência. Não é?!”, cita. A ideia da entidade, conhecida há sete anos por defender o controle social e a transparência dos dados políticos em Resende, é mobilizar as autoridades a não adotarem no momento essa flexibilização, uma vez que segundo seus fundadores, ainda não há um planejamento para o enfrentamento a pandemia do coronavírus no município.

– Em primeiro lugar, porque se temos relativo sucesso em relação aos números, em relação às ocorrências estarem dentro de algo administrável pelo sistemas de saúde, isso é em função das medidas restritivas de quarentena adotadas até então terem logrado sucesso. Abrir mão delas exatamente quando a curva esta crescente não é apenas uma medida antipopular e anti-comunidade, mas também ao meu ver é uma ignorância do ponto de vista sanitário – explica um dos integrantes do ComSocial, Paulo César Silva, o Cesinha.

Ele destacou o objetivo desse apelo pela não flexibilização promovida pelo ComSocial. “E a maneira que acreditamos que provocadas, as instituições que representam o real interesse da sociedade possam se manifestar, impedindo que esta medida que se frustrou no mundo todo não seja tomada em nossa cidade. É totalmente absurdo se iniciar esse processo de abertura sem massificar os testes na população”, completou.

PT RESENDE TAMBÉM SE PRONUNCIA
O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Resende (PT) também se pronunciou contra a possibilidade de flexibilização do comércio e do setor de turismo. Para o partido, a medida anunciada por Diogo Balieiro – movida pela ilusão de que o pior da pandemia pode ter passado pelo fato de Resende não ter apresentado um número maior de casos confirmados e pessoas mortas pela Covid-19 – pode se tornar uma experiência desastrosa a médio e longo prazos devido à falta de um planejamento de testagem e atendimento aos contaminados pelo vírus, além do Brasil ainda estar em uma curva ascendente de infecção e mortes (em outras palavras o aumento crescente de casos), diferente do que acontece na Europa e nos Estados Unidos. Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA VIDA

A crise pela qual estamos passando é, certamente, a maior crise social que a maioria de nós já viveu.

Vários são os desafios que enfrentamos na luta contra o Covid-19, mas, hoje, dois chamam mais a atenção.

O primeiro é a falta e (contraditoriamente) o excesso de experiências que nos sirvam de comparação. Se por um lado nunca uma pandemia se mostrou tão “globalizada” e mortal em tão pouco tempo, por outro não faltam cidades e países, cada qual com suas experiências, a nos servirem de argumentos quando tendemos a adotar as medidas que adotaram… bem como a evitar as que se mostraram desastrosas.

O segundo desafio é que justamente as políticas de sucesso tendem a, justamente pelo seu sucesso, parecerem exageradas. Como se tragédias maiores não fossem acontecer sem as medidas.

Quando nosso prefeito fala de como nos preparamos, de como o nosso isolamento (apesar de bastante falho) tem mostrado bons resultados, de como os hospitais estão longe da saturação… são justamente essas boas notícias que trazem consigo o risco de subestimarmos o perigo que sim, ainda é dos maiores.

Pior: nem estamos perto da curva descendente de contaminação e mortes. Só nela, aliada a boas condições de atendimento aos contaminados, ancorada por testagem muito mais ampla e regras muito claras de interação é que poderíamos voltar à nova normalidade, já que o mundo será outro.

Mas… as próprias palavras do prefeito anunciam que não é este o momento, anunciam que os contaminados e mortos ainda estão na curva de ascendência. As condições de relaxamento não estão postas, e é imperativo que se reconheça isso.

Qual a explicação para a tibieza que o Prefeito anuncia? Pressão dos comerciantes e empresários para que seus negócios tenham privilégio diante da vida? A voz do mercado, com seu tom insensível, irresponsável, fúnebre?

Prefeito, ainda não é hora de nos acharmos vitoriosos, ou fora de risco. Cada morte será posta na conta das suas decisões políticas que parecem estar sendo tomadas pela falta de coragem de enfrentar os altos custos do isolamento. Mas é justamente em momentos extraordinários que se abrem as possibilidades de identificarmos os verdadeiros políticos dos meros gerentes.

Não faltam exemplos no noticiário de tragédias pela falta de coragem de se contrapor aos interesses dos que fazem carreatas em automóveis de luxo exigindo que seus funcionários se arrisquem.

Tenha mais coragem, Senhor Prefeito!

Comissão Executiva Municipal do PT Resende
22/04/2020

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