Por decisão da desembargadora de plantão Maria Aglaé Tedesco Vilardo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), divulgada na tarde deste sábado, dia 18, na página do tribunal, foi suspensa a liminar em favor do Espólio da Família Klotz (Ação de Manutenção da Posse nº 0008578-45.2019.8.19.0045), que autoriza a antiga detentora das terras ocupadas há 21 anos pela Comunidade Terra Livre a retirar o gado e a demolir as casas dentro da área que seria pertencente ao Espólio.
A decisão da desembargadora tem como base o ocorrido na última sexta-feira, dia 17, quando quatro homens armados, a serviço da segurança particular do Espólio surpreenderam os integrantes da Comunidade Terra Livre se utilizando da liminar, na qual os antigos proprietários alegam que os ocupantes da área “são desconhecidos”. Os homens queriam expulsar as famílias para tentar a força cumprir a derrubada das construções presentes e apreensão e venda do gado existente, sendo impedidos após o comparecimento da polícia no local. Segundo Maria Aglaé, tal medida teria sido tomada sem conhecimento desses ocupantes e não houve devido atendimento de ordem judicial de identificação e qualificação das pessoas que lá se encontravam.
Na decisão, a desembargadora acrescenta que o defensor público que cuida do caso destacou “que o mundo está vivendo uma situação de pandemia e que, ante o estado de calamidade pública e o estado de emergência, bem como o direito real de moradia, nenhuma família poderá ser desalijada (retirada) do seu local de residência enquanto tal situação de saúde pública perdurar” e que há perigo de irreversibilidade da medida, devido a possibilidade desses mesmos seguranças voltarem ao local e “tentarem mediante uso da força, cumprir a ordem judicial”, solicitando que a liminar fosse suspensa pelo juiz da Comarca de Resende, Marvin Ramos Rodrigues Moreira.
Ela encerra a decisão afirmando que “os direitos podem ser concedidos sem violência e com maior cautela”, determinando portanto a suspensão da liminar “para que a situação de conflito possa ser administrada com a habilidade necessária a preservar a dignidade das famílias envolvidas, bem como a solução pacífica de conflitos”.
O magistrado da 1ª Vara Cível do município acatou a decisão solicitada pela Defensoria Pública no mesmo dia, justificando que houve uma interpretação equivocada de sua decisão por parte do Espólio. “Não houve autorização para demolição de nenhuma construção ocupada, muito menos o despejo de quem quer que fosse, ainda mais neste momento delicado em que vivemos”, afirmou Marvin, mesmo que tenha concedido a liminar para a imissão de posse dos 80% da área do Espólio.
Segundo ele, o local requerido pelos antigos proprietários não tem moradores, apenas um depósito abandonado, e que nada tem a ver com a área ocupada há mais de 20 anos pelos moradores da Terra Livre.
BRIGAS
Os moradores receberam a notícia com alívio mais de 24 horas depois da tentativa dos seguranças de tomar as terras e o gado dos ocupantes da Comunidade Terra Livre. Ainda assim, na 89ª DP (Resende), os homens detidos sequer foram ouvidos (apenas a empresa contratante dos seguranças e os moradores da Terra Livre) e acabaram liberados, causando preocupação em um dos produtores da comunidade.
– Acabou, eles não podem mais tirar o que é nosso! Ganhamos mais essa. Fomos orientados a procurar os nossos direitos e foi isso que fizemos. Mas estranhamos o fato de não terem mantidos presos os seguranças, ainda mais porque estavam portando armas que podem ter sido adquiridas de forma ilegal por terem numeração raspada”, disse um dos moradores.
Além da disputa travada há mais de 20 anos contra o Espólio da Família Klotz, os primeiros ocupantes sofrem com um racha no grupo. Alguns dos integrantes da comunidade alegam que são ameaçados por representantes da associação de perderem as terras porque não tiveram condições e não concordaram em pagar a taxa do advogado contratado (o valor total para a associação ficou em R$ 90 mil, sendo que o valor das parcelas a serem pagas pelos associados variam entre R$ 500 e R$ 1 mil).
Eles também denunciam que a atual gestão não realiza assembleias nem reuniões ou prestações de contas dos recursos recebidos e gastos. Sem contar com esse grupo, a associação esteve reunida em 17 de fevereiro com um dos representantes do Espólio para negociar uma saída para os conflitos entre Terra Livre e o grupo dos antigos proprietários.
