Já se encontra disponível para download para os celulares com sistema Android ou iOS o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. O app servirá para que os beneficiados façam o cadastro e recebam o auxílio emergencial de R$ 600 (apelidado de Coronavoucher), e pode ser baixado gratuitamente. O lançamento do app e do site oficial do auxílio emergencial foram realizados na manhã desta terça-feira, dia 7.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento dos benefícios tem previsão de início para a próxima quinta-feira, dia 9. Os primeiros a receber serão os beneficiários do Cadastro Único que não recebem a Bolsa Família e que possuem conta no Banco do Brasil ou na Caixa.
Também foi divulgado o calendário de pagamentos do benefício: de 9 a 14 de abril ocorre o pagamento da primeira parcela; de 27 a 30 de abril será paga a segunda parcela e de 26 a 29 de maio será paga a terceira parcela.
Terá direito ao auxílio emergencial pessoas maiores de 18 anos; sem emprego formal (trabalhadores autônomos com rendas informais); não ser beneficiária, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família, ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Além disso, ela deverá exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O QUE É O CORONAVOUCHER?
É um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). O benefício no valor de R$ 600 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. As regras para o recebimento acontecerão da seguinte maneira:
– Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200.
– Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da Caixa.
– Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.
– As pessoas que não estavam no Cadastro Único até o dia 20, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site ou pelo aplicativo.
– Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou app.
