A partir de agora, com a pandemia de coronavírus e as medidas de contenção, a cobranças das taxas de consumo nas contas de água, luz, telefone e gás ficarão suspensas em todo o estado do Rio de Janeiro nos próximos 90 dias. No último dia 19, foi aprovado o Projeto de Lei 2049/2020, de autoria do deputado estadual Filippe Poubel, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 20 deste mês (sexta-feira).
A justificativa do deputado é de que devido a pandemia do novo coronavírus “a população foi orientada a permanecerem em suas residências deixando de circularem pela cidade e de comparecer em seus locais de trabalho”. O autor da lei reconhece que “em virtude do colapso na saúde pública, tais medidas acabam por gerar enorme prejuízos na economia mundial, afetando não somente os governos mas a população como um todo”, e que a lei, além de assegurar o direito das concessionárias de serviços públicos, assegura ao cidadão “o acesso aos serviços essenciais, uma vez que é previsto um longo período de recessão que, inclusive, poderá gerar demissões e cortes salariais, conforme notícias propagadas pelo Ministro da Economia”.
Dessa forma, a lei prevê que as taxas serão cobradas no primeiro mês após a suspensão, em seis parcelas iguais.
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