A pandemia do novo coronavírus obrigou as autoridades dos municípios e estados em todo o país a adotarem medidas de isolamento populacional como forma de combater o avanço da doença através de decretos que determinam o fechamento de estabelecimentos e suspensão de serviços. Essas medidas, no entanto, não vem sendo seguidas por todos.
Na noite deste domingo, dia 22, o proprietário de um bar localizado na Rua Tancredo Neves, no bairro Jardim Beira Rio, foi preso pela polícia por descumprimento do Decreto Municipal nº 13.106, de 20 de março de 2020, que determina o fechamento desse tipo de estabelecimento desde o último sábado, dia 21, pelo prazo de 15 dias. A exceção são restaurantes, postos de gasolina, farmácias, clínicas médicas, empresas de alimentação, supermercados e aqueles que operam no sistema delivery.
De acordo com o delegado titular da 89ª DP, Michel Floroschk, o estabelecimento estava aberto e tinha muitos frequentadores no local. Além disso, a prisão também foi feita com base no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que “determina reclusão de quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”. Os frequentadores não foram detidos pela polícia.
O descumprimento não vem acontecendo somente entre donos de bares. No setor turístico e hoteleiro, também há proprietários de hotéis e pousadas descumprindo as medidas em localidades como a vila de Visconde de Mauá. Em nota publicada também neste domingo, o presidente da Convention & Visitors Bureau de Região de Visconde de Mauá, Paulinho Gomes, denunciou que até este domingo algumas pousadas ainda estavam abertas, além de diversas casas de aluguel (que disponibilizam hospedagem através de um aplicativo de celular) “que estariam furando o bloqueio de forma totalmente irresponsável”. Ele culpou a falta de alinhamento das prefeituras dos municípios inseridos na região (Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas/MG, que não teriam incluído a restrição total a rede hoteleira em seus decretos) pelos abusos denunciados.
O presidente também está preocupado com as propagandas realizadas neste momento para atrair ainda mais os turistas. “E para agravar a situação alguns estão fazendo propaganda de Mauá como o lugar perfeito para a quarentena. Nem todos os cidadãos/empresários têm a mesma percepção do perigo”, lamenta o presidente, que ainda diz na nota que em reunião virtual com o poder público solicitou o bloqueio da Estrada RJ 163 para evitar o pior.
Queixas como a do presidente Paulinho fizeram a Prefeitura de Resende decretar a partir desta segunda-feira, dia 23, o fechamento desses estabelecimentos nos distritos e regiões turísticas e disponibilizar um efetivo da Guarda Municipal para coibir os abusos.
O Decreto Municipal nº 13.106, de 20 de março de 2020, publicado no domingo, é uma iniciativa da Declaração da Situação de Emergência em Saúde. A publicação destaca que hotéis e pousadas deverão limitar a 30% a ocupação em Hotéis e Pousadas no município de Resende, os quais estão localizados na área central e bairros. E a partir desta segunda-feira, dia 23, todos os hotéis e pousadas no município de Resende deverão ser fechados os que estão localizados nos Distritos e regiões turísticas (Serrinha do Alambari, Capelinha, Visconde de Mauá, Engenheiro Passos, Rio Preto, Vargem Grande, Fumaça e Jacuba). As determinações contidas no novo decreto ficarão em vigor até o dia 15 de abril, podendo ser prorrogadas por meio de ato executivo.
DECRETOS DE OUTROS MUNICÍPIOS
Já em Itatiaia, o Decreto 3.410 de 19 de março de 2020 determina que “a partir do dia 23.03.2020 ficam suspensos o funcionamento de hotéis, pousadas, e similares, vedada todo e qualquer recebimento e hospedagem de turistas na rede em funcionamento no território do município de Itatiaia” por um período de 15 dias. E em Bocaina, o Decreto nº 17/2020 determina em seu primeiro artigo a proibição – também pelo prazo de 15 dias, prorrogável por igual período caso necessário – a partir do dia 23/03/2020 o funcionamento de hotéis, pousadas, casas de veraneio e similares no território do município de Bocaina de Minas.
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